Embargos à Execução 0825223-09.2023.8.18.0140 - TJPI

Embargos à Execução 0825223-09.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2025, 15:39

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 15:39

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 15:31

Transitado em Julgado em 18/10/2025

18/11/2025, 15:30

Decorrido prazo de MARCUS DE NEGREIROS BOMFIM em 14/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 09:27

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: MARCUS DE NEGREIROS BOMFIM EMBARGADO: ASSOCIACAO TERRAS ALPHAVILLE TERESINA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0825223-09.2023.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos. MARCUS DE NEGREIROS BOMFIM, por advogado, opôs em juízo EMBARGOS À EXECUÇÃO em face de ASSOCIACAO TERRAS ALPHAVILLE TERESINA, todos devidamente qualificados na inicial, alegando questões de fato e direito. A assistência judiciária gratuita foi indeferida e regularmente intimada para realizar o pagamento das custas ou requerer o parcelamento, a parte embargante quedou-se inerte. É o sucinto Relatório. Decido. Incumbe às partes promoverem o andamento dos processos, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia. Não estando a parte autora sob o pálio da gratuidade judiciária, a ela incumbe, quando da propositura da ação ou quando regularmente intimada para tal, efetuar o pagamento das custas iniciais ainda devidas. Como possui natureza jurídica de tributo (taxa), ao magistrado compete fiscalizar o seu efetivo recolhimento, razão pela qual, o seu não pagamento ocasiona a inexistência de um pressuposto de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual, não podendo prosseguir regularmente, deve ele ser extinto. Portanto, não tendo a parte autora atendido à exigência determinada neste feito, impõe-se a extinção do feito sem resolução de mérito. Ante o exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no art. 485, IV do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. TERESINA-PI, 2 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

22/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 13:11

Desentranhado o documento

19/09/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 16:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/07/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:02

Documentos

Sentença

•02/07/2025, 16:52

Decisão

•21/02/2025, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: MARCUS DE NEGREIROS BOMFIM EMBARGADO: ASSOCIACAO TERRAS ALPHAVILLE TERESINA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0825223-09.2023.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos. MARCUS DE NEGREIROS BOMFIM, por advogado, opôs em juízo EMBARGOS À EXECUÇÃO em face de ASSOCIACAO TERRAS ALPHAVILLE TERESINA, todos devidamente qualificados na inicial, alegando questões de fato e direito. A assistência judiciária gratuita foi indeferida e regularmente intimada para realizar o pagamento das custas ou requerer o parcelamento, a parte embargante quedou-se inerte. É o sucinto Relatório. Decido. Incumbe às partes promoverem o andamento dos processos, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia. Não estando a parte autora sob o pálio da gratuidade judiciária, a ela incumbe, quando da propositura da ação ou quando regularmente intimada para tal, efetuar o pagamento das custas iniciais ainda devidas. Como possui natureza jurídica de tributo (taxa), ao magistrado compete fiscalizar o seu efetivo recolhimento, razão pela qual, o seu não pagamento ocasiona a inexistência de um pressuposto de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual, não podendo prosseguir regularmente, deve ele ser extinto. Portanto, não tendo a parte autora atendido à exigência determinada neste feito, impõe-se a extinção do feito sem resolução de mérito. Ante o exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no art. 485, IV do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. TERESINA-PI, 2 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

22/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/10/2025

Decorrido prazo de MARCUS DE NEGREIROS BOMFIM em 14/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Publicado Intimação em 23/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Desentranhado o documento

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Certidão.

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