Procedimento Comum Cível 0829269-41.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.621.922,21

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

CONDOMINIO ALDEBARAN VILLE

CNPJ

Autor

AGUAS TERESINA

Terceiro

AGUAS DE TERESINA

Terceiro

CONDOMINIO ALDEBARAN

Terceiro

AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA

OAB/PI 12400·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE MORAES CORREIA

OAB/PI 4260·CPF·Representa: Autor

LUIZ FILIPE DE ARAUJO RIBEIRO

OAB/PI 17882·CPF·Representa: Autor

GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA

OAB/PI 5436·CPF·Representa: Réu

ERICO ANDRADE

OAB/MG 64102·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA

OAB/PI 12400·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE MORAES CORREIA

OAB/PI 4260·CPF·Representa: Autor

LUIZ FILIPE DE ARAUJO RIBEIRO

OAB/PI 17882·CPF·Representa: Autor

GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA

OAB/PI 5436·CPF·Representa: Réu

ERICO ANDRADE

OAB/MG 64102·CPF·Representa: Réu

GABRIELLE TEIXEIRA RIBEIRO

OAB/MG 207141·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

20/04/2026, 12:22

Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALDEBARAN VILLE em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:01

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:01

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:43

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/03/2026, 10:43

Conclusos para despacho

18/12/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2025, 10:52

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição de petição (outras)

20/04/2026, 12:22

Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALDEBARAN VILLE em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:01

Publicado Decisão em 18/03/2026.

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 10:43

Decisão

•16/03/2026, 10:43

18/03/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:01

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:43

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/03/2026, 10:43

Conclusos para despacho

18/12/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2025, 19:36

Publicado Decisão em 23/09/2025.

23/09/2025, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CONDOMINIO ALDEBARAN VILLE REU: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. DECISÃO Considerando a manifestação de ID 61681077, na qual o demandado alega ser inviável a formalização de acordo diante da ausência de informações essenciais pelo suplicante, justificando inclusive a necessidade do requerimento formulado para o termo de acordo, e tendo em vista que, em qualquer fase do processo, incumbe ao juiz estimular a conciliação entre as partes (art. 139, V, do CPC), sobretudo diante dos indícios de conflito de informações entre os litigantes, determino a intimação do autor para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre a petição de ID 61681077. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829269-41.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição do Indébito]

22/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:30

Determinada diligência

19/09/2025, 13:30

Outras Decisões

19/09/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:04

Conclusos para decisão

11/06/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 13:55

Determinada diligência

16/01/2025, 12:08

Outras Decisões

16/01/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 10:10

Conclusos para decisão

11/10/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 19:07

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 19:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALDEBARAN VILLE em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 03:08

Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 03:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 15:18

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

24/06/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

23/06/2024, 18:02

Decorrido prazo de RAFAEL DE MORAES CORREIA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 03:32

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 09:47

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

04/06/2024, 09:44

Determinada diligência

29/05/2024, 10:02

Juntada de certidão

09/05/2024, 10:34

Juntada de certidão

23/10/2023, 10:23

Conclusos para despacho

18/10/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 23:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2023, 23:46

Juntada de Petição de diligência

03/10/2023, 23:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 07:45

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 07:45

Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 05:37

Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 05:37

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 21:03

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 10:42

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

11/09/2023, 14:27

Conclusos para decisão

11/09/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 12:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/09/2023, 09:18

Juntada de Petição de contestação

31/08/2023, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2023, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 09:40

Juntada de Petição de certidão

12/06/2023, 11:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

05/06/2023, 16:59

Conclusos para decisão

05/06/2023, 16:23

Distribuído por sorteio

05/06/2023, 16:23

Decisão

•19/09/2025, 13:30

Decisão

•19/09/2025, 13:30

Decisão

•16/01/2025, 12:07

Decisão

•29/05/2024, 10:02

Decisão

•11/09/2023, 14:27

Despacho

•15/06/2023, 09:40