Procedimento Comum Cível 0000481-46.2006.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2006

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ANTONIO MARIA FERREIRA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILIA MENDES DE CARVALHO BOMFIM

OAB/PI 2615·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

ANTONIO MARIA FERREIRA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ANTONIO MARIA FERREIRA

Terceiro

DRA NATALIA MARIA BRANDAO CALAND LUSTOSA

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

DRA NATALIA MARIA BRANDAO CALAND LUSTOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 09:34

Conclusos para decisão

28/11/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 11:01

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA FERREIRA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 09:26

Publicado Despacho em 23/09/2025.

23/09/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO MARIA FERREIRAREU: ESTADO DO PIAUI DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0000481-46.2006.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abuso de Poder] Intime-se as partes para se manifestarem acerca da certidão do id. 74112333. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Substituto Legal da 1ª Vara dos feitos de Fazenda Pública de Teresina

22/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 22:51

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:42

Conclusos para despacho

14/04/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2024, 07:59

Todas as movimentações(89)

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 09:34

Conclusos para decisão

28/11/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 11:01

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA FERREIRA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Documentos

Despacho

•19/09/2025, 13:48

Despacho

•19/09/2025, 13:48

23/09/2025, 09:26

Publicado Despacho em 23/09/2025.

23/09/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO MARIA FERREIRAREU: ESTADO DO PIAUI DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0000481-46.2006.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abuso de Poder] Intime-se as partes para se manifestarem acerca da certidão do id. 74112333. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Substituto Legal da 1ª Vara dos feitos de Fazenda Pública de Teresina

22/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 22:51

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:42

Conclusos para despacho

14/04/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 09:53

Conclusos para despacho

19/06/2024, 09:53

Decorrido prazo de DRA NATALIA MARIA BRANDÃO CALAND LUSTOSA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 05:21

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2024, 14:30

Juntada de Petição de diligência

03/05/2024, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:59

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 15:59

Juntada de mandado

24/04/2024, 15:57

Outras Decisões

14/03/2024, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 13:53

Conclusos para despacho

10/04/2023, 20:40

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 20:40

Juntada de certidão

10/04/2023, 20:39

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA FERREIRA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 01:11

Decorrido prazo de DRA NATALIA MARIA BRANDÃO CALAND LUSTOSA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 03:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2023, 22:31

Juntada de Petição de diligência

22/03/2023, 22:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 14:35

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 14:35

Expedição de .

09/03/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

05/03/2023, 21:46

Outras Decisões

15/02/2023, 11:57

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO PIAUI em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 01:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/10/2022, 08:00

Conclusos para despacho

15/09/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2022, 14:38

Juntada de Petição de diligência

14/09/2022, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2022, 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/09/2022, 21:25

Expedição de Certidão.

07/09/2022, 21:22

Expedição de Certidão.

07/09/2022, 21:21

Expedição de Mandado.

07/09/2022, 21:21

Outras Decisões

19/08/2022, 16:32

Conclusos para decisão

19/08/2022, 16:30

Expedição de .

19/08/2022, 15:38

Distribuído por dependência

19/08/2022, 15:36

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

21/09/2017, 12:27

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

21/09/2017, 12:25

[ThemisWeb] Recebidos os autos

21/09/2017, 12:24

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

12/02/2016, 08:53

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

08/04/2015, 11:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

20/03/2015, 10:11

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

20/05/2014, 08:06

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2014, 08:04

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

19/05/2014, 10:58

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

16/02/2012, 12:02

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

15/02/2012, 13:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

07/02/2012, 10:33

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

05/05/2011, 12:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

04/05/2011, 12:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/04/2011, 13:27

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

04/12/2008, 14:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

07/11/2008, 14:13

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

13/03/2008, 07:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

07/03/2008, 07:37

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

25/02/2008, 09:48

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

14/02/2008, 12:27

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

10/12/2007, 12:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

06/12/2007, 09:32

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

04/12/2007, 12:35

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

10/10/2007, 12:18

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

20/03/2007, 12:46

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

15/01/2007, 09:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

01/11/2006, 09:47

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

06/09/2006, 08:01

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

29/08/2006, 08:30

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

18/08/2006, 10:56

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

08/08/2006, 08:35

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

21/07/2006, 10:19

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

04/07/2006, 08:14

Despacho

•20/12/2024, 07:59

Decisão

•14/03/2024, 14:28

Decisão

•15/02/2023, 11:57

Decisão

•19/08/2022, 16:32