Procedimento Comum Cível 0016683-54.2013.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0016683-54.2013.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE IVAN DIAS e outros REU: ESPÓLIO DE LAURA SANTOS MAIA e outros (4) DECISÃO Considerando a natureza da presente demanda, que tem por objeto a definição dos limites da área descrita na inicial, e diante da controvérsia estabelecida entre as partes quanto à real extensão e confrontações dos imóveis, determino a realização de perícia técnica de engenharia/agrimensura. Para execução da prova, nomeio como perita a Sra. DANIELLA RODRIGUES TAVARES, Engenheira de Agrimensura, regularmente inscrita no CREA/PI: Objeto da perícia: a) identificar e demarcar os limites da área de propriedade dos autores, conforme descrita na matrícula e documentos registrais acostados; b) verificar se há sobreposição ou invasão parcial pelo imóvel confrontante de titularidade do requerido Demétrio Valério da Silva; c) analisar a existência de marcos físicos ou divisórios (muros, cercas, construções) que delimitam o imóvel, apontando sua correspondência com os registros imobiliários e documentos anexados; d) indicar, em caso de divergência entre a situação fática e registral, qual a extensão da área ocupada por cada parte, apresentando planta e memorial descritivo. Nos termos do art. 95 do CPC, por se tratar de prova determinada de ofício pelo Juízo, o custeio inicial dos honorários periciais deverá ser rateado entre as partes, em igual proporção. Determino a intimação da expert para que, no prazo de 15 (quinze) dias, diga se concorda com o múnus, dispensada a prestação de compromisso, ex vi do art. 465, § 2º, I, do CPC. Bem como, apresente proposta de honorários periciais. Cumpra-se. TERESINA-PI, 10 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0016683-54.2013.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Divisão e Demarcação, Citação]

16/09/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOSE IVAN DIAS em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANISIA MARIA DE FREITAS DIAS em 23/04/2026 23:59.

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Publicado Intimação em 27/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DEMETRIO VALERIO DA SILVA em 18/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Publicado Sentença em 25/02/2026.

Todas as movimentações(249)

Todos os documentos(16)