Agravo em Recurso Especial 0800872-89.2020.8.18.0135 - TJPI | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA

Autor

MARIA DELICIA RODRIGUES DA CONCEICAO

CPF

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA SANTA RITA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

08/11/2024, 17:33

Transitado em Julgado em 06/11/2024

08/11/2024, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2024

09/09/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/09/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2024

05/09/2024, 20:00

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA

05/09/2024, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/08/2024, 18:56

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/08/2024, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

30/07/2024, 11:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/09/2024, 20:00