Procedimento Comum Cível 0800904-31.2024.8.18.0046 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800904-31.2024.8.18.0046 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA FRANCISCA FONTENELE FERREIRA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença. A parte é legítima e está bem representada por seu advogado. Não houve recolhimento de preparo, haja vista a suspensividade das custas por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial. Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0800904-31.2024.8.18.0046 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil. Intimado(a), o(a) apelado(a) apresentou contrarrazões (ID 26144208). Diante da recomendação do Ofício Circular 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina, data e assinatura do sistema. Des. José James Gomes Pereira Relator

22/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

01/07/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 11:12

Conclusos para despacho

17/10/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 11:11

Juntada de Petição de apelação

09/10/2024, 23:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA FRANCISCA FONTENELE FERREIRA - CPF: 008.460.683-54 (AUTOR).

25/09/2024, 11:21

Indeferida a petição inicial

25/09/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:41

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 10:41

Documentos

Despacho

•13/01/2025, 09:22

Sentença

•25/09/2024, 11:21

—

Partes do Processo(8)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA FRANCISCA FONTENELE FERREIRA - CPF: 008.460.683-54 (AUTOR).

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

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