Procedimento Comum Cível 0801802-40.2021.8.18.0049 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801802-40.2021.8.18.0049 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 07:01

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 20:35

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

04/05/2026, 09:51

Recebidos os autos

04/05/2026, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: LUCIMAR DA PAZ SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0801802-40.2021.8.18.0049 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se, na origem, de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, ajuizada por LUCIMAR DA PAZ SILVA em face do BANCO BRADESCO S.A, todos qualificados nos autos. Ambas as partes interpuseram Apelação Cível contra a sentença proferida. O 1º Recurso de Apelação (interposta pela Autora): A apelação é cabível como aponta os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa. Conforme observado nos autos, nos termos dos documento colacionados pela parte consumidora, considerando a situação econômica da parte, dispenso o recolhimento de preparo, DEFERINDO o pedido de gratuidade judicial, visto que trata-se de pessoa com todos os requisitos necessários para ser beneficiária do benefício supracitado. Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil. O 2° Recurso de Apelação (interposta pelo Banco): A apelação é cabível como aponta os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa. A parte é legítima e está bem representada por seu advogado. Houve recolhimento do preparo (pág. 34 do ID 25056928). Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil. Diante da recomendação do Ofício Circular 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Desembargador José James Gomes Pereira Relator

22/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

14/05/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

14/04/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 11:01

Juntada de certidão

08/04/2025, 11:00

Juntada de certidão

08/04/2025, 10:56

Juntada de Petição de apelação

09/02/2025, 18:43

Juntada de Petição de apelação

30/01/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 21:17

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 09:51

Decisão Terminativa

•04/05/2026, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: LUCIMAR DA PAZ SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0801802-40.2021.8.18.0049 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se, na origem, de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, ajuizada por LUCIMAR DA PAZ SILVA em face do BANCO BRADESCO S.A, todos qualificados nos autos. Ambas as partes interpuseram Apelação Cível contra a sentença proferida. O 1º Recurso de Apelação (interposta pela Autora): A apelação é cabível como aponta os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa. Conforme observado nos autos, nos termos dos documento colacionados pela parte consumidora, considerando a situação econômica da parte, dispenso o recolhimento de preparo, DEFERINDO o pedido de gratuidade judicial, visto que trata-se de pessoa com todos os requisitos necessários para ser beneficiária do benefício supracitado. Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil. O 2° Recurso de Apelação (interposta pelo Banco): A apelação é cabível como aponta os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa. A parte é legítima e está bem representada por seu advogado. Houve recolhimento do preparo (pág. 34 do ID 25056928). Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil. Diante da recomendação do Ofício Circular 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Desembargador José James Gomes Pereira Relator

22/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Publicado Intimação em 06/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(50)

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