Petição Cível 0000010-84.1997.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 498,04

Órgão julgador

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Oeiras 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Oeiras TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

ADVALDO DE FREITAS SOUSA

Autor

MARIA DO ESPIRITO SANTO ALVES DE FREITAS

CPF

Autor

ADVALDO DE FREITAS SOUSA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA VARJOTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO MARCELL DE BARROS ALVES

OAB/PI 5531·CPF·Representa: Autor

VIVIANE ALVES FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/PI 24509·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS

OAB/PI 2885·CPF·Representa: Réu

IVILLA BARBOSA ARAUJO

OAB/PI 8836·CPF·Representa: Réu

MATTSON RESENDE DOURADO

OAB/PI 6594·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

11/05/2026, 13:13

Conclusos para despacho

11/05/2026, 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/05/2026, 13:13

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

11/05/2026, 13:13

Juntada de certidão

07/05/2026, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA VARJOTA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARIA DO ESPIRITO SANTO ALVES DE FREITAS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de ADVALDO DE FREITAS SOUSA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 07:16

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 08:34

Expedição de intimação.

05/03/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:44

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

11/05/2026, 13:13

Conclusos para despacho

11/05/2026, 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/05/2026, 13:13

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

11/05/2026, 13:13

Juntada de certidão

Documentos

Decisão Terminativa

•23/02/2026, 22:17

Ato Ordinatório

•22/11/2025, 11:26

07/05/2026, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA VARJOTA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARIA DO ESPIRITO SANTO ALVES DE FREITAS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de ADVALDO DE FREITAS SOUSA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 07:16

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 08:34

Expedição de intimação.

05/03/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:44

Declarada incompetência

23/02/2026, 22:17

Determinada diligência

23/02/2026, 22:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/02/2026, 22:17

Conclusos para Conferência Inicial

12/02/2026, 15:56

Juntada de Certidão

12/02/2026, 15:56

Juntada de Certidão

12/02/2026, 15:55

Recebidos os autos

11/02/2026, 20:02

Distribuído por sorteio

11/02/2026, 20:02

Sentença

•20/09/2025, 08:38

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 05:25

Sentença

•07/04/2025, 21:22

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 10:47

Despacho

•09/12/2024, 15:50

Decisão

•25/01/2024, 09:16

Decisão

•22/06/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 09:18

Despacho

•15/07/2020, 19:36