Execução de Título Extrajudicial 0800673-62.2018.8.18.0030 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800673-62.2018.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

29/11/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 12:52

Baixa Definitiva

29/11/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 12:51

Baixa Definitiva

29/11/2025, 12:51

Decorrido prazo de MIRANTE ENGENHARIA LTDA - EPP em 14/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de MARCIO MENDES DANTAS em 14/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2025, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 09:25

Publicado Sentença em 23/09/2025.

23/09/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: MIRANTE ENGENHARIA LTDA - EPP, MARCIO MENDES DANTAS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800673-62.2018.8.18.0030 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário] Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. em face de MIRANTE ENGENHARIA LTDA - EPP e MÁRCIO MENDES DANTAS, fundada em Cédula de Crédito Bancário. No curso da demanda, as partes celebraram acordo extrajudicial, devidamente juntado aos autos sob o ID 31713385, datado de 09/09/2022. Posteriormente, em 26/03/2025, a parte exequente peticionou requerendo a homologação do acordo e a consequente extinção do processo com resolução de mérito (art. 487, III, b, CPC). É o breve relatório. Decido. O Código de Processo Civil prevê expressamente a possibilidade de homologação judicial de transação (art. 487, III, b, CPC), conferindo ao ajuste entre as partes força de título executivo judicial. No caso, o acordo foi formalizado pelas partes regularmente representadas, atendendo aos requisitos de validade do negócio jurídico (arts. 104 e 840 do CC), além de versar sobre direito patrimonial disponível. Inexiste óbice à homologação, uma vez que o ajuste demonstra inequívoco intuito de composição da lide e adequa-se ao interesse público na pacificação social. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, juntado sob o ID 31713385, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Condeno as partes ao pagamento das custas na forma convencionada no acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Oeiras

22/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2025, 08:41

Homologada a Transação

20/09/2025, 08:41

Conclusos para decisão

04/07/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:19

Documentos

Sentença

•20/09/2025, 08:41

Sentença

•20/09/2025, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: MIRANTE ENGENHARIA LTDA - EPP, MARCIO MENDES DANTAS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800673-62.2018.8.18.0030 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário] Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. em face de MIRANTE ENGENHARIA LTDA - EPP e MÁRCIO MENDES DANTAS, fundada em Cédula de Crédito Bancário. No curso da demanda, as partes celebraram acordo extrajudicial, devidamente juntado aos autos sob o ID 31713385, datado de 09/09/2022. Posteriormente, em 26/03/2025, a parte exequente peticionou requerendo a homologação do acordo e a consequente extinção do processo com resolução de mérito (art. 487, III, b, CPC). É o breve relatório. Decido. O Código de Processo Civil prevê expressamente a possibilidade de homologação judicial de transação (art. 487, III, b, CPC), conferindo ao ajuste entre as partes força de título executivo judicial. No caso, o acordo foi formalizado pelas partes regularmente representadas, atendendo aos requisitos de validade do negócio jurídico (arts. 104 e 840 do CC), além de versar sobre direito patrimonial disponível. Inexiste óbice à homologação, uma vez que o ajuste demonstra inequívoco intuito de composição da lide e adequa-se ao interesse público na pacificação social. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, juntado sob o ID 31713385, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Condeno as partes ao pagamento das custas na forma convencionada no acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Oeiras

22/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(19)

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MIRANTE ENGENHARIA LTDA - EPP em 14/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO MENDES DANTAS em 14/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Publicado Sentença em 23/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(52)