Execução de Título Extrajudicial 0803665-26.2025.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

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AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 9.496,15

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

JE · TJPI · Execução de Título Extrajudicial · 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

GRAMADO PARK RESIDENCE

Autor

ARTE CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA SARAH PEREIRA DOS SANTOS

OAB/PI 23177·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

OAB/PI 4273·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 12:47

Cancelada a movimentação processual

23/04/2026, 12:46

Desentranhado o documento

23/04/2026, 12:46

Decorrido prazo de Gramado Park Residence em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de ARTE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 07:03

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 07:03

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:03

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 08:43

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

19/12/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 14:07

Erro ou recusa na comunicação

17/12/2025, 16:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2025, 11:43

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 12:47

Cancelada a movimentação processual

23/04/2026, 12:46

Desentranhado o documento

23/04/2026, 12:46

Decorrido prazo de Gramado Park Residence em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de ARTE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 06/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•17/12/2025, 11:43

Sentença

•17/12/2025, 11:43

07/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 07:03

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 07:03

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:03

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 08:43

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

19/12/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 14:07

Erro ou recusa na comunicação

17/12/2025, 16:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2025, 11:43

Conclusos para decisão

14/11/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:24

Juntada de certidão

26/09/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2025, 14:16

Publicado Sentença em 23/09/2025.

23/09/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GRAMADO PARK RESIDENCE EXECUTADO: ARTE CONSTRUCOES LTDA - EPP SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL (ANEXO I - CEUT) DA ZONA SUDESTE X DA COMARCA DE TERESINA Rua Um, 453, Colorado, CEP 64083-010, Teresina - PI PROCESSO Nº: 0803665-26.2025.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em que são partes as qualificadas na exordial. Após consulta no sistema PJE, verifico que tramita neste Juizado, processo sob o n° 0803654-94.2025.8.18.0167, figurando as mesmas partes, tendo o mesmo objeto e fundamento. Considerando a existência de outra causa que figuram as mesmas partes, tendo o mesmo objeto e fundamento, fica clara a presença da litispendência, fenômeno previsto no art. 337, §1º, 2º e 3º do CPC. A litispendência ocorrerá sempre que “dois ou mais processos idênticos existirem concomitantemente, caracterizando-se a identidade pela verificação no caso concreto da tríplice identidade – mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido”. Não obstante, havendo essa identidade de processos, deve ser o processo extinto, à luz do art. 485, V, do Código de Processo Civil, podendo ela ser reconhecida, inclusive, de ofício. Ante o exposto, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, e assim o faço com fundamento no art. 485, V, do CPC. Sem custas e honorários, por que indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). Dispensada a prévia intimação pessoal das partes, nos moldes do art. 51, §1º, da Lei 9.099, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz de Direito

22/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2025, 17:46

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

20/09/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 11:42

Conclusos para despacho

25/08/2025, 11:42

Juntada de certidão

25/08/2025, 11:41

Distribuído por sorteio

22/08/2025, 13:29

Sentença

•20/09/2025, 17:46

Sentença

•20/09/2025, 17:46