Apelação / Remessa Necessária 0800382-52.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Fernando Lopes e Silva Neto

Partes do Processo

PABLO DOS SANTOS CARVALHO LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

FUESPI

Terceiro

NUCEPE - NUCLEO DE CONCURSOS E PROMOCAO DE EVENTOS

Terceiro

PRESIDENTE DO NUCLEO DE CONCURSOS PROMOCOES E EVENTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/PI 16161·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

PABLO DOS SANTOS CARVALHO LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

FUESPI

Terceiro

NUCEPE - NUCLEO DE CONCURSOS E PROMOCAO DE EVENTOS

Terceiro

PRESIDENTE DO NUCLEO DE CONCURSOS PROMOCOES E EVENTOS

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

CNPJ

Reu

PRESIDENTE DO NUCLEO DE CONCURSOS PROMOCOES E EVENTOS

Reu

SECRETARIO DE SEGURANCA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

PRESIDENTE DO NUCLEO DE CONCURSOS E PROMOCAO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI-NUCEPE

Reu

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2026, 10:03

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

27/02/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:02

Transitado em Julgado em 24/02/2026

27/02/2026, 10:02

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

07/01/2026, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 14:22

Expedição de notificação.

01/12/2025, 10:18

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:11

Juntada de manifestação

03/10/2025, 11:50

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:01

Expedição de intimação.

01/10/2025, 14:09

Expedição de intimação.

01/10/2025, 14:09

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

27/02/2026, 10:03

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

27/02/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:02

Transitado em Julgado em 24/02/2026

27/02/2026, 10:02

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/09/2025, 19:29

Despacho

•21/03/2025, 09:03

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

07/01/2026, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 14:22

Expedição de notificação.

01/12/2025, 10:18

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:11

Juntada de manifestação

03/10/2025, 11:50

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:01

Expedição de intimação.

01/10/2025, 14:09

Expedição de intimação.

01/10/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 14:09

Conhecido o recurso de PABLO DOS SANTOS CARVALHO LIMA - CPF: 001.980.095-93 (EMBARGANTE) e não-provido

30/09/2025, 19:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2025, 12:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

26/09/2025, 12:36

Juntada de petição (outras)

23/09/2025, 22:36

Juntada de petição (outras)

12/09/2025, 22:10

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 11/09/2025.

12/09/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 08:51

Expedição de Intimação de processo pautado.

10/09/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 12:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/09/2025, 12:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/09/2025, 21:16

Conclusos para o Relator

25/04/2025, 12:57

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/04/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 08:04

Expedição de intimação.

26/03/2025, 18:21

Expedição de intimação.

26/03/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 09:03

Conclusos para o Relator

06/02/2025, 10:00

Juntada de manifestação

28/01/2025, 22:04

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 18:05

Expedição de intimação.

13/01/2025, 09:52

Expedição de intimação.

13/01/2025, 09:52

Expedição de intimação.

13/01/2025, 09:52

Conhecido o recurso de PABLO DOS SANTOS CARVALHO LIMA - CPF: 001.980.095-93 (APELANTE) e não-provido

10/01/2025, 12:32

Juntada de manifestação

01/12/2024, 11:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2024, 12:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

28/11/2024, 12:19

Juntada de informação

26/11/2024, 13:42

Juntada de manifestação

21/11/2024, 21:53

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:11

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:31

Expedição de Intimação de processo pautado.

19/11/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:31

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

19/11/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 09:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/11/2024, 09:58

Pedido de inclusão em pauta

14/11/2024, 21:45

Conclusos para o Relator

30/06/2024, 23:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:00

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:00

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 10:51

Expedição de intimação.

17/04/2024, 10:51

Expedição de intimação.

17/04/2024, 10:51

Expedição de intimação.

17/04/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 12:08

Conclusos para o relator

09/10/2023, 09:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/10/2023, 09:07

Juntada de certidão

06/10/2023, 16:50

Determinação de redistribuição por prevenção

25/09/2023, 19:40

Conclusos para o Relator

20/03/2023, 07:25

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 20:03

Decorrido prazo de PABLO DOS SANTOS CARVALHO LIMA em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 14:08

Expedição de intimação.

06/02/2023, 09:47

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3]

17/01/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2021, 12:34

Conclusos para o Relator

03/12/2021, 09:27

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 08:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2021, 23:07

Juntada de Petição de petição

05/09/2021, 19:42

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 10:28

Expedição de intimação.

09/08/2021, 10:28

Expedição de intimação.

09/08/2021, 10:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/07/2021, 15:35

Conclusos para Conferência Inicial

05/02/2021, 14:51

Recebidos os autos

05/02/2021, 14:51

Distribuído por sorteio

05/02/2021, 14:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/01/2025, 12:32

Despacho

•10/04/2024, 12:08

Decisão

•25/09/2023, 19:40

Despacho

•22/11/2022, 11:57

Decisão

•15/07/2021, 15:35

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 18:58

Sentença

•13/07/2020, 15:16

Despacho

•15/06/2020, 08:57

Despacho

•05/06/2020, 14:46

Despacho

•17/01/2020, 09:56