Agravo Interno Cível 0800512-33.2023.8.18.0109 - TJPI | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.517,10

Órgão julgador

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Partes do Processo

AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

ANDRE NIETO MOYA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO MARTINS VIEIRA

OAB/PI 15843·CPF·Representa: Autor

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/PI 2338·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

ANDRE NIETO MOYA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 23:24

Juntada de manifestação

23/03/2026, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:45

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:03

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

17/03/2026, 11:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:00

Juntada de petição (outras)

09/03/2026, 23:35

Juntada de resposta

11/02/2026, 09:52

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 18:27

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 18:27

Todas as movimentações(37)

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 23:24

Juntada de manifestação

23/03/2026, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:45

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:03

Documentos

Decisão Terminativa

•06/02/2026, 17:34

Decisão

•04/09/2025, 08:33

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

17/03/2026, 11:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:00

Juntada de petição (outras)

09/03/2026, 23:35

Juntada de resposta

11/02/2026, 09:52

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 18:27

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 18:27

Não conhecido o recurso de AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: 013.132.943-06 (APELANTE)

06/02/2026, 17:34

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 08:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:01

Juntada de resposta

23/09/2025, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 09:31

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 09:31

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

21/09/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

21/09/2025, 12:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/09/2025, 08:33

Conclusos para admissibilidade recursal

11/03/2025, 08:28

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/03/2025, 08:28

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM

10/02/2025, 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de expediente

10/02/2025, 08:46

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

10/02/2025, 08:45

Juntada de Certidão

10/02/2025, 08:45

Declarada incompetência

16/12/2024, 08:31

Juntada de informação - corregedoria

27/11/2024, 07:25

Recebidos os autos

06/11/2024, 14:12

Distribuído por sorteio

06/11/2024, 14:12

Conclusos para Conferência Inicial

06/11/2024, 14:12

Decisão Terminativa

•16/12/2024, 08:31

Sentença

•14/08/2024, 23:11

Despacho

•06/03/2024, 11:10

Despacho

•28/11/2023, 16:12