Agravo Interno Cível 0802314-42.2020.8.18.0054 - TJPI | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Agravo Interno Cível
TJPI
2° Grau
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Data de Distribuição
21/01/2022
Valor da Causa
R$ 17.990,26
Órgão julgador
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
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Partes do Processo
BANCO DO BRASIL
CNPJ
00.***.***.0001-91
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Autor
MARIA LUCIA ALVES
CPF
780.***.***-00
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Autor
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Terceiro
BANCO DO BRASIL
CNPJ
00.***.***.0001-91
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Reu
MARIA LUCIA ALVES
CPF
780.***.***-00
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Reu
Advogados / Representantes
GIZA HELENA COELHO
OAB/PI 166349
·
CPF
147.***.***-60
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·
Representa: Autor
IAGO RODRIGUES DE CARVALHO
OAB/PI 15769
·
CPF
024.***.***-06
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·
Representa: Autor
FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA
OAB/PI 7459
·
CPF
000.***.***-20
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·
Representa: Autor
IAGO RODRIGUES DE CARVALHO
OAB/PI 15769
·
CPF
024.***.***-06
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·
Representa: Réu
FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA
OAB/PI 7459
·
CPF
000.***.***-20
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·
Representa: Réu
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Advogados / Representantes
(6)
GIZA HELENA COELHO
OAB/PI 166349
·
CPF
147.***.***-60
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·
Representa: Autor
IAGO RODRIGUES DE CARVALHO
OAB/PI 15769
·
CPF
024.***.***-06
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·
Representa: Autor
FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA
OAB/PI 7459
·
CPF
000.***.***-20
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Representa: Autor
IAGO RODRIGUES DE CARVALHO
OAB/PI 15769
·
CPF
024.***.***-06
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·
Representa: Réu
FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA
OAB/PI 7459
·
CPF
000.***.***-20
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Representa: Réu
GIZA HELENA COELHO
OAB/PI 166349
·
CPF
147.***.***-60
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·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para julgamento
03/03/2026, 11:54
Decorrido prazo de MARIA LUCIA ALVES em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 16:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026
03/02/2026, 11:12
Publicado Intimação em 02/02/2026.
03/02/2026, 11:12
Expedição de Outros documentos.
29/01/2026, 11:16
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
29/01/2026, 11:14
Decorrido prazo de MARIA LUCIA ALVES em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:00
Juntada de petição (outras)
13/01/2026, 12:16
Decorrido prazo de MARIA LUCIA ALVES em 10/12/2025 23:59.
12/12/2025, 12:47
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/12/2025 23:59.
12/12/2025, 12:47
Publicado Intimação em 02/12/2025.
02/12/2025, 14:38
Publicado Intimação em 02/12/2025.
02/12/2025, 14:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025
02/12/2025, 14:38
Publicado Intimação em 02/12/2025.
02/12/2025, 14:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025
02/12/2025, 14:38
Ver todas as movimentações (65)
Todas as movimentações
(65)
Conclusos para julgamento
03/03/2026, 11:54
Decorrido prazo de MARIA LUCIA ALVES em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 16:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026
03/02/2026, 11:12
Publicado Intimação em 02/02/2026.
03/02/2026, 11:12
Expedição de Outros documentos.
Documentos
Decisão Terminativa
•
11/11/2025, 11:32
Decisão
•
05/09/2025, 13:50
29/01/2026, 11:16
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
29/01/2026, 11:14
Decorrido prazo de MARIA LUCIA ALVES em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:00
Juntada de petição (outras)
13/01/2026, 12:16
Decorrido prazo de MARIA LUCIA ALVES em 10/12/2025 23:59.
12/12/2025, 12:47
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/12/2025 23:59.
12/12/2025, 12:47
Publicado Intimação em 02/12/2025.
02/12/2025, 14:38
Publicado Intimação em 02/12/2025.
02/12/2025, 14:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025
02/12/2025, 14:38
Publicado Intimação em 02/12/2025.
02/12/2025, 14:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025
02/12/2025, 14:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025
02/12/2025, 14:38
Publicado Intimação em 02/12/2025.
02/12/2025, 14:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025
02/12/2025, 14:38
Expedição de Outros documentos.
28/11/2025, 14:27
Expedição de Outros documentos.
28/11/2025, 14:27
Expedição de Outros documentos.
28/11/2025, 14:27
Expedição de Outros documentos.
28/11/2025, 14:27
Conhecido o recurso de MARIA LUCIA ALVES - CPF: 780.474.473-00 (APELANTE) e provido em parte
11/11/2025, 11:32
Conclusos para despacho
20/10/2025, 10:07
Decorrido prazo de MARIA LUCIA ALVES em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 00:01
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
23/09/2025, 09:30
Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025, 09:30
Expedição de Outros documentos.
21/09/2025, 13:14
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/09/2025, 13:50
Conclusos para admissibilidade recursal
31/07/2025, 12:45
Conclusos para admissibilidade recursal
17/03/2025, 07:07
Recebidos os autos
14/03/2025, 09:44
Processo Desarquivado
14/03/2025, 09:44
Juntada de petição
14/03/2025, 09:44
Baixa Definitiva
07/02/2023, 11:06
Arquivado Definitivamente
07/02/2023, 11:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
07/02/2023, 11:06
Transitado em Julgado em 07/12/2022
07/02/2023, 11:05
Expedição de Certidão.
07/02/2023, 11:05
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/12/2022 23:59.
27/01/2023, 00:10
Decorrido prazo de MARIA LUCIA ALVES em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/11/2022, 12:49
Expedição de Outros documentos.
03/11/2022, 12:49
Conhecido o recurso de MARIA LUCIA ALVES - CPF: 780.474.473-00 (APELANTE) e provido
28/10/2022, 11:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2022, 14:18
Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/10/2022, 12:34
Expedição de Intimação de processo pautado.
04/10/2022, 10:15
Expedição de Outros documentos.
04/10/2022, 10:15
Expedição de Outros documentos.
04/10/2022, 10:15
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/10/2022, 09:42
Pedido de inclusão em pauta virtual
28/09/2022, 22:34
Conclusos para o Relator
11/05/2022, 10:37
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022, 00:01
Juntada de Petição de outras peças
12/04/2022, 11:24
Juntada de Petição de outras peças
25/02/2022, 10:58
Juntada de Petição de petição
25/02/2022, 10:46
Expedição de Outros documentos.
23/02/2022, 16:56
Expedição de intimação.
23/02/2022, 16:55
Expedição de intimação.
23/02/2022, 16:55
Expedição de intimação.
23/02/2022, 16:55
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/01/2022, 11:24
Recebidos os autos
21/01/2022, 12:53
Conclusos para Conferência Inicial
21/01/2022, 12:53
Distribuído por sorteio
21/01/2022, 12:53
Sentença
•
16/09/2024, 11:06
Decisão
•
11/09/2023, 16:03
Ato Ordinatório
•
17/04/2023, 11:42
Despacho
•
17/03/2023, 14:12
Ato Ordinatório
•
06/03/2023, 11:07
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
28/10/2022, 11:49
Decisão
•
29/01/2022, 11:24
Despacho
•
19/11/2021, 09:40
Despacho
•
05/10/2021, 12:05
Sentença
•
11/08/2021, 18:08
Despacho
•
28/01/2021, 12:05