Procedimento Comum Cível 0802347-79.2023.8.18.0069 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802347-79.2023.8.18.0069 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 13:35

Decorrido prazo de MARGARIDA ALMEIDA DA SILVA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2025, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 09:27

Publicado Decisão em 23/09/2025.

23/09/2025, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARGARIDA ALMEIDA DA SILVA REU: MUNICIPIO DE ANGICAL DO PIAUI DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Regeneração Rua Cônego Corino, s/n, Fórum Dr. Raimundo Campos, Centro, REGENERAçãO - PI - CEP: 64490-000 PROCESSO Nº: 0802347-79.2023.8.18.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Juros Progressivos] Trata-se de RECLAMAÇÃO TRABALHISTA proposta por MARGARIDA ALMEIDA DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ-PI, partes devidamente qualificadas nos autos. Compulsando-se os fólios, observa-se que a justiça laboral se declarou incompetente para processar e julgar o feito, remetendo, em seguida, os autos à justiça comum. Ato contínuo, em despacho de Id. 48651337, foi determinada a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar a exordial ao procedimento comum, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma dos arts. 321, 330, I, e 485, I, todos do CPC. A parte autora se manifestou no Id. 66133169. Desse modo, considerando que a instrução já havia se encerrado na esfera da justiça especializada, e com esteio nos princípios da economia e do aproveitamento dos atos processuais, determino o prosseguimento do feito sob o rito comum e, de logo, declaro o aproveitamento dos atos instrutórios produzidos quando da tramitação do feito perante a Justiça do Trabalho. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando concretamente a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento, ou manifestarem-se pelo julgamento do feito no estado em que se encontra o processo. Expedientes necessários. Cumpra-se. REGENERAçãO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Regeneração

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARGARIDA ALMEIDA DA SILVA REU: MUNICIPIO DE ANGICAL DO PIAUI DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Regeneração Rua Cônego Corino, s/n, Fórum Dr. Raimundo Campos, Centro, REGENERAçãO - PI - CEP: 64490-000 PROCESSO Nº: 0802347-79.2023.8.18.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Juros Progressivos] Trata-se de RECLAMAÇÃO TRABALHISTA proposta por MARGARIDA ALMEIDA DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ-PI, partes devidamente qualificadas nos autos. Compulsando-se os fólios, observa-se que a justiça laboral se declarou incompetente para processar e julgar o feito, remetendo, em seguida, os autos à justiça comum. Ato contínuo, em despacho de Id. 48651337, foi determinada a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar a exordial ao procedimento comum, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma dos arts. 321, 330, I, e 485, I, todos do CPC. A parte autora se manifestou no Id. 66133169. Desse modo, considerando que a instrução já havia se encerrado na esfera da justiça especializada, e com esteio nos princípios da economia e do aproveitamento dos atos processuais, determino o prosseguimento do feito sob o rito comum e, de logo, declaro o aproveitamento dos atos instrutórios produzidos quando da tramitação do feito perante a Justiça do Trabalho. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando concretamente a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento, ou manifestarem-se pelo julgamento do feito no estado em que se encontra o processo. Expedientes necessários. Cumpra-se. REGENERAçãO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Regeneração

22/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

21/09/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

21/09/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

21/09/2025, 18:09

Outras Decisões

21/09/2025, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 10:00

Documentos

Decisão

•21/09/2025, 18:09

Decisão

•21/09/2025, 18:09

—

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARGARIDA ALMEIDA DA SILVA em 30/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Publicado Decisão em 23/09/2025.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(23)