Execução de Título Extrajudicial 0800489-42.2025.8.18.0069 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800489-42.2025.8.18.0069 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Quadra SBS Quadra 1, 24, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70070-110 EXECUTADO: DJEANE DE SOUSA NUNES - ME, DJEANE DE SOUSA NUNES Nome: DJEANE DE SOUSA NUNES - ME Endereço: Av. Petronio Portela, 600, Centro, ANGICAL DO PIAUÍ - PI - CEP: 64410-000 Nome: DJEANE DE SOUSA NUNES Endereço: Av. Petronio Portela, 600, CENTRO, ANGICAL DO PIAUÍ - PI - CEP: 64410-000 DECISÃO O(a) Dr.(a) JOSE CLAUDIO DIOGENES PORTO, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Regeneração da Comarca de REGENERAçãO, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Regeneração Rua Cônego Corino, s/n, Fórum Dr. Raimundo Campos, Centro, REGENERAçãO - PI - CEP: 64490-000 PROCESSO Nº: 0800489-42.2025.8.18.0069 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Agência e Distribuição] Vistos etc, Trata-se de execução de título extrajudicial por quantia certa, a qual recebo sob o rito do previsto no art. 824 e seguintes do Código de Processo Civil. CITE-SE o Executado para pagar a quantia de R$259.286,49 (duzentos e cinquenta e nove mil, duzentos e oitenta e seis reais e quarenta e nove centavos), conforme memória de cálculos, no prazo de 03 (três) dias, com fulcro no art. 829 CPC. De antemão, fixo os honorários advocatícios no valor de 10% (dez) por cento sobre o valor da execução (art. 827 CPC). Advirta-se que, caso haja o pagamento da quantia no prazo estipulado, os honorários advocatícios serão reduzidos à metade (5% sobre o valor do débito), conforme art. 827, §1º CPC. Também advirta-se que, caso os embargos que por ventura venham a ser opostos sejam rejeitados, os honorários advocatícios poderão ser elevados em até 20% (vinte por cento), o que poderá ser feito ao final do procedimento executivo, levando-se em consideração o trabalho do advogado do Exequente (art. 827, §2º CPC). Conste do Mandado de Citação também ORDEM DE PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, o qual deverá ser cumprido pelo Oficial de Justiça para o qual for sorteado o Mandado, caso não seja realizado o pagamento do débito pelo Executado no prazo de 03 (três) dias (art. 829, §1º CPC). A penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, devendo ser lavrado o competente Auto / Termo de Penhora pelo Oficial de Justiça cumpridor da diligência (art. 829, §2º CPC). Não sendo encontrado o Executado, deverá o Oficial de Justiça arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. No 10 (dez) dias seguintes a efetivação do arresto, deverá o Oficial de Justiça procurar o Executado por 02 (duas) vezes, em horários diversos, no endereço do Executado, para fins de formalizar a sua citação. Não sendo este encontrado, deverá ser certificado e procedida a citação por hora certa do Executado, caso haja suspeita de ocultação nos ternos do art. 830 CPC. Não sendo frutífera a citação por hora certa, intime-se o Exequente para requerer providência que entender útil no processo, com base no art. 830, §1º CPC. O Executado poderá opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 915 do CPC, observado o art. 231 do mesmo Código. Cumpra-se. Expedientes necessários. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25031111211431100000067359329.Procuração BB e demais es pe pi pb84464_compressed Procuração 25031111211467900000067360093 3 - Atos Constitutivos BB (completo)1736798 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25031111211496600000067360094 CCB1736789 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25031111211523800000067360096 DemonstrativodedébitodeDDESOUSANUNESLTDA1736790 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25031111211548300000067360097 Petição Petição (outras) 25031810114334000000067729961 13254748-02dw-comprovante_01_01 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25031810114361100000067729967 13254748-03dw-guia43605126_01_01 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25031810114376000000067729969 Sistema Sistema 25051216311273700000070477069 REGENERAçãO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Regeneração

22/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de DJEANE DE SOUSA NUNES em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de DJEANE DE SOUSA NUNES - ME em 26/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de DJEANE DE SOUSA NUNES - ME em 14/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de DJEANE DE SOUSA NUNES em 14/10/2025 23:59.

Publicado Decisão em 23/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Todas as movimentações(22)