Procedimento Comum Cível 0800931-87.2025.8.18.0075 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GENILSON VIEIRA DA SILVA REU: INSS, GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - NORDESTE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES Rua Sérgio Ferreira, Centro, SIMPLÍCIO MENDES - PI - CEP: 64700-000 PROCESSO Nº: 0800931-87.2025.8.18.0075 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Auxílio por Incapacidade Temporária] Vistos. Cuida-se de ação ordinária previdenciária. A parte autora apresentou pedido de desistência antes de pronunciamento inicial deste juízo. Não há contestação nos autos, uma vez que sequer houve angularização processual. É o relatório. Decido. É direito da parte desistir do processo, desde que, após decorrido o prazo de defesa, a outra parte seja intimada para dizer se concorda, caso tenha sido realizada a citação validamente e oferecida a contestação. O artigo 485, §4º do Código de Processo Civil aduz que, oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. No caso dos autos, não foi oferecida contestação até o presente momento, mormente em razão do pedido de desistência colacionado tão logo tenha sido distribuído o feito, de modo que resta despicienda a concordância do réu. Ante o exposto, tendo em vista o pedido de desistência formulado pela parte autora, DETERMINO A EXTINÇÃO DO FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII e § 4º, do CPC, homologando a desistência da ação. DEFIRO o pedido de gratuidade do acesso à justiça, razão pela qual a parte autora fica isenta de recolher custas. Sem condenação em honorários, uma vez que não angularizada a relação processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SIMPLÍCIO MENDES-PI, 27 de agosto de 2025. FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes

23/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

22/09/2025, 07:54

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 07:54

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 07:54

Extinto o processo por desistência

29/08/2025, 23:06

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

18/06/2025, 16:02

Conclusos para decisão

20/05/2025, 16:51

Distribuído por sorteio

20/05/2025, 16:51

Documentos

Sentença

•29/08/2025, 23:06