Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0000246-76.2011.8.18.0052 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apropriação de coisa havida acidentalmenteApropriação IndébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Militar

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Vara Militar da Comarca de Teresina

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

GESSER SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

SAULO AUGUSTO REIS DA SILVA

Terceiro

DIANA MARIA LIRA ALVES

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/PI 17693·CPF·Representa: Réu

ANDERSON CLEBER CRUZ DE SOUZA

OAB/PI 18576·CPF·Representa: Réu

JAIRO DE SOUSA LIMA

OAB/PI 8222·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

GESSER SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

SAULO AUGUSTO REIS DA SILVA

Terceiro

DIANA MARIA LIRA ALVES

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

2. PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRACURUCA/PI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

JAILSON ROCHA

CPF

Reu

LUIIZ GONZAGA ALVES DOS SANTOS

Reu

LUIZ GONZAGA ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

GESSER SANTOS OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

CLEITON LUIS SERAINE CUSTODIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SAULO AUGUSTO REIS DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

DIANA MARIA LIRA ALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:18

Conclusos para despacho

05/05/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:44

Conclusos para despacho

06/04/2026, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/03/2026, 14:31

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

25/03/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 08:28

Conclusos para despacho

17/12/2025, 08:28

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 15:37

Todas as movimentações(100)

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:18

Conclusos para despacho

05/05/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 13:05

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 13:05

Despacho

•17/12/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:44

Conclusos para despacho

06/04/2026, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/03/2026, 14:31

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

25/03/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 08:28

Conclusos para despacho

17/12/2025, 08:28

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 15:37

Decorrido prazo de JAILSON ROCHA em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:13

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA ALVES DOS SANTOS em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:13

Publicado Intimação em 26/11/2025.

02/12/2025, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

02/12/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:29

Declarada incompetência

12/11/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:02

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 13:03

Expedição de Carta precatória.

06/09/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 19:49

Expedição de Ofício.

10/05/2024, 08:03

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 20:50

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2024, 20:37

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 06:35

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 06:35

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 18:38

Conclusos para despacho

13/12/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 16:09

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/12/2023 11:00 Vara Única da Comarca de Gilbués.

13/12/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 15:39

Juntada de Petição de documentos

12/12/2023, 17:23

Juntada de Petição de documentos

12/12/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 10:16

Expedição de Informações.

10/12/2023, 14:22

Juntada de comprovante

22/11/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 09:36

Expedição de Carta.

21/11/2023, 19:50

Juntada de comprovante

21/11/2023, 11:36

Expedição de Ofício.

21/11/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2023, 09:39

Juntada de Petição de diligência

21/11/2023, 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/11/2023, 10:45

Juntada de Petição de diligência

15/11/2023, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2023, 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2023, 06:57

Expedição de Certidão.

12/11/2023, 09:26

Expedição de Mandado.

12/11/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

12/11/2023, 09:23

Expedição de Mandado.

12/11/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

12/11/2023, 09:20

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/12/2023 11:00 Vara Única da Comarca de Gilbués.

12/11/2023, 09:18

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 10:33

Conclusos para despacho

25/03/2023, 21:13

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2022, 13:09

Juntada de Petição de diligência

14/11/2022, 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2022, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2022, 17:18

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2022, 11:15

Juntada de Petição de diligência

18/10/2022, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2022, 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/09/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 17:50

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 17:49

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 17:49

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 15:21

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Réu: LUIIZ GONZAGA ALVES DOS SANTOS, JAILSON ROCHA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disci ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE GILBUÉS Processo nº 0000246-76.2011.8.18.0052 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUI, MINISTÉRIO PUBLICO Advogado(s):

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 16:40

Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

02/02/2022, 14:49

Mov. [11] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 14:48

Mov. [10] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 13: 03/2018.

13/03/2018, 06:00

Mov. [9] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

12/03/2018, 14:10

Mov. [8] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

11/03/2018, 16:43

Mov. [7] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra JAILSON ROCHA, LUIIZ GONZAGA ALVES DOS SANTOS

13/07/2017, 16:39

Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão

26/08/2015, 16:55

Mov. [5] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual

26/08/2015, 16:19

Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento

26/08/2015, 16:17

Mov. [3] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

25/08/2015, 09:11

Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Ajuste do Acervo

11/05/2011, 00:00

Mov. [2] - [ThemisWeb] Recebimento

11/05/2011, 00:00

Decisão

•12/11/2025, 11:29

Despacho

•06/06/2024, 19:49

Despacho

•14/12/2023, 06:35

Despacho

•14/12/2023, 06:35

Despacho

•29/08/2023, 10:33