Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais 0801672-54.2025.8.18.0164 - TJPI | JusConsulta
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Lesão Corporal
DIREITO PENAL
Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais
TJPI
1° Grau
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Data de Distribuição
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
2º Juizado Especial Criminal da Comarca de Teresina
Processos relacionados
JE · TJPI · Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais · 2º Juizado Especial Criminal da Comarca de Teresina
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ
05.***.***.0001-89
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Autor
PAULO HENRIQUE DA SILVA MOURA
CPF
138.***.***-87
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Autor
MARA AGUIDA PORFIRIO MOURA
CPF
240.***.***-53
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Autor
DELEGACIA DE SEGURANCA E PROTECAO AO IDOSO
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
Terceiro
Advogados / Representantes
JOAO RICARDO VELOSO ANGELINE DA SILVA
OAB/PI 22894
·
CPF
034.***.***-77
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·
Representa: Autor
THAYNARA BEATRIZ PAIVA AQUINO
CPF
025.***.***-85
Mostrar
·
Representa: Réu
JOSE VALDINAR DANTAS PEREIRA
OAB/PI 4102
·
CPF
798.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
ELSON JOSE DO REGO
OAB/PI 18811
·
CPF
660.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
FRANCISCO SALES MARTINS JUNIOR
OAB/PI 11099
·
CPF
014.***.***-48
Mostrar
Ver todas as partes (15)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(15)
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ
05.***.***.0001-89
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Autor
PAULO HENRIQUE DA SILVA MOURA
CPF
138.***.***-87
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Autor
MARA AGUIDA PORFIRIO MOURA
CPF
240.***.***-53
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Advogados / Representantes
(6)
JOAO RICARDO VELOSO ANGELINE DA SILVA
OAB/PI 22894
·
CPF
034.***.***-77
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·
Representa: Autor
THAYNARA BEATRIZ PAIVA AQUINO
CPF
025.***.***-85
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·
Representa: Réu
JOSE VALDINAR DANTAS PEREIRA
OAB/PI 4102
·
CPF
798.***.***-68
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·
Representa: Réu
ELSON JOSE DO REGO
OAB/PI 18811
·
CPF
660.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
24/01/2026, 08:54
Arquivado Definitivamente
24/01/2026, 08:54
·
Representa: Réu
Autor
DELEGACIA DE SEGURANCA E PROTECAO AO IDOSO
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES
Terceiro
2. PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRACURUCA/PI
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
Terceiro
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE OEIRAS
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE GUADALUPE
Terceiro
4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO RAIMUNDO NONATO
Terceiro
THAYNARA BEATRIZ PAIVA AQUINO
CPF
025.***.***-85
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Reu
MARA AGUIDA PORFIRIO MOURA
CPF
240.***.***-53
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OUTROS_PARTICIPANTES
PAULO HENRIQUE DA SILVA MOURA
CPF
138.***.***-87
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
FRANCISCO SALES MARTINS JUNIOR
OAB/PI 11099
·
CPF
014.***.***-48
Mostrar
·
Representa: Réu
IRINEU BEZERRA DO NASCIMENTO FILHO
CPF
024.***.***-55
Mostrar
·
Representa: Réu
Arquivado Definitivamente
24/01/2026, 08:54
Expedição de Outros documentos.
24/01/2026, 08:51
Juntada de Petição de manifestação
15/01/2026, 13:38
Expedição de Outros documentos.
13/01/2026, 12:21
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de THAYNARA BEATRIZ PAIVA AQUINO - CPF: 025.502.683-85 (AUTORIDADE)
13/01/2026, 12:21
Expedição de Certidão.
13/01/2026, 08:28
Conclusos para julgamento
13/01/2026, 08:28
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/01/2026, 08:28
Juntada de Petição de manifestação
18/12/2025, 12:07
Publicado Sentença em 03/12/2025.
03/12/2025, 12:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025
03/12/2025, 12:24
Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS (14696)
02/12/2025, 08:18
Expedição de Outros documentos.
01/12/2025, 17:49
Ver todas as movimentações (53)
Todas as movimentações
(53)
Baixa Definitiva
24/01/2026, 08:54
Arquivado Definitivamente
24/01/2026, 08:54
Arquivado Definitivamente
24/01/2026, 08:54
Expedição de Outros documentos.
24/01/2026, 08:51
Juntada de Petição de manifestação
15/01/2026, 13:38
Expedição de Outros documentos.
13/01/2026, 12:21
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de THAYNARA BEATRIZ PAIVA AQUINO - CPF: 025.502.683-85 (AUTORIDADE)
13/01/2026, 12:21
Expedição de Certidão.
13/01/2026, 08:28
Conclusos para julgamento
13/01/2026, 08:28
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/01/2026, 08:28
Juntada de Petição de manifestação
18/12/2025, 12:07
Publicado Sentença em 03/12/2025.
03/12/2025, 12:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025
03/12/2025, 12:24
Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS (14696)
02/12/2025, 08:18
Expedição de Outros documentos.
01/12/2025, 17:49
Expedição de Outros documentos.
28/11/2025, 18:46
Homologada a Transação Penal
28/11/2025, 18:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/11/2025, 18:46
Conclusos para julgamento
21/11/2025, 16:40
Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
18/11/2025, 12:55
Juntada de Petição de petição (outras)
18/11/2025, 10:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2025, 16:39
Juntada de Petição de diligência
17/11/2025, 16:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2025, 16:29
Juntada de Petição de diligência
17/11/2025, 16:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2025, 16:15
Juntada de Petição de diligência
17/11/2025, 16:15
Juntada de Petição de manifestação
17/11/2025, 14:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2025, 13:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2025, 13:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2025, 13:44
Expedição de Certidão.
29/10/2025, 12:36
Expedição de Mandado.
29/10/2025, 12:36
Expedição de Mandado.
29/10/2025, 12:36
Expedição de Mandado.
29/10/2025, 12:36
Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
25/10/2025, 23:52
Juntada de certidão
25/10/2025, 23:50
Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
10/10/2025, 12:08
Juntada de Petição de manifestação
08/10/2025, 08:13
Juntada de Petição de devolução de mandado
28/09/2025, 13:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2025, 13:37
Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025, 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
24/09/2025, 02:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2025, 14:32
Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: MARA AGUIDA PORFIRIO MOURA, PAULO HENRIQUE DA SILVA MOURA AUTOR DO FATO: THAYNARA BEATRIZ PAIVA AQUINO INTIMAÇÃO Intimo a parte, por meio de seu procurador, para tomar conhecimento da audiência preliminar designada para o dia 10 de dezembro de 2025, às 09:30hrs, a ser realizada DE FORMA VIRTUAL, conforme procedimento previsto em ato ordinatório que será oportunamente disponibilizado nos autos. TERESINA, 22 de setembro de 2025. ANDRE LUIS DA SILVA BARROS JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Criminal Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Criminal Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0801672-54.2025.8.18.0164 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO: [Leve] AUTORIDADE: DELEGACIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO AO IDOSO
23/09/2025, 00:00
Expedição de Mandado.
22/09/2025, 08:40
Expedição de Certidão.
22/09/2025, 08:40
Expedição de Outros documentos.
22/09/2025, 08:37
Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
22/09/2025, 08:34
Juntada de Petição de manifestação
16/09/2025, 13:51
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
02/07/2025, 08:54
Expedição de Outros documentos.
01/07/2025, 10:16
Distribuído por sorteio
17/06/2025, 12:22
Documentos
Sentença
•
13/01/2026, 12:21
Sentença
•
28/11/2025, 18:46
Sentença
•
28/11/2025, 18:46