Cumprimento de sentença 0805428-56.2019.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0805428-56.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 12:25

Decorrido prazo de JOELLMA CRISTINA DE OLIVEIRA BATISTA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:36

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:03

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOELLMA CRISTINA DE OLIVEIRA BATISTA EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0805428-56.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Busca e Apreensão] Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pela exequente (Id. 8711481), em face da decisão que fixou honorários advocatícios no cumprimento de sentença, alegando contradição. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. No caso, não se verifica contradição ou omissão na decisão embargada. O decisum analisou expressamente a matéria relativa aos honorários advocatícios, fixando-os de acordo com os parâmetros legais. A discordância da parte com o critério adotado pelo juízo não se confunde com contradição ou omissão sanável pela via dos embargos de declaração, devendo ser manejado o recurso próprio. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por Joellma Cristina de Oliveira Batista. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 9 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina ACM

23/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:52

Não conhecidos os embargos de declaração

09/09/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:00

Conclusos para despacho

18/03/2025, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:31

Conclusos para despacho

18/09/2023, 15:37

Documentos

Decisão

•09/09/2025, 13:52

Despacho

•11/03/2025, 14:31

—

Partes do Processo(14)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de JOELLMA CRISTINA DE OLIVEIRA BATISTA em 15/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 15/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

Publicado Intimação em 24/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Não conhecidos os embargos de declaração

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

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Todos os documentos(23)