Execução de Título Extrajudicial 0800179-17.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.265,04

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL UNIVERSIDADE NOVAFAPI EXECUTADO: VALDIMIRO ARRAIS DA SILVEIRA JUNIOR SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800179-17.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (COTAS CONDOMINIAIS) proposta por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL UNIVERSIDADE NOVAFAPI em face de VALDIMIRO ARRAIS DA SILVEIRA JUNIOR, ambos já qualificados nos autos. Em petição de ID 86339265, a parte requerente pleiteia a extinção do processo com fulcro no artigo 485, VIII do Novo CPC. É o breve relatório. Decido. Foi determinado à parte autora o recolhimento das custas. Prevê o artigo 485, VIII do Novo CPC que o juiz não resolverá o mérito quando homologar o pedido de desistência. Logo após o pedido de desistência da parte autora, com o cancelamento da distribuição. A desistência da ação constitui faculdade do autor que pode ser livremente exercida até a citação do réu, dependendo da concordância deste quando ultimada tal fase processual, em conformidade ao disposto no art. 485, VIII e § 4º do Código de Processo Civil Do exposto, homologo por sentença o pedido de desistência, julgando extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII do CPC, uma vez que o requerente pleiteou a desistência do feito. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais e em razão do disposto no art. 290 do CPC, cancele-se a distribuição do feito. TERESINA-PI, 18 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL UNIVERSIDADE NOVAFAPI EXECUTADO: VALDIMIRO ARRAIS DA SILVEIRA JUNIOR DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800179-17.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de Execução na qual pretende o autor a concessão dos benefícios da justiça gratuita. A combinação dos § 1º e § 2º do art. 99 do CPC, permite concluir que a presunção de veracidade da alegação de hipossuficiência prevista no § 3º do supracitado artigo é relativa, uma vez que é lícito ao juiz exigir a comprovação da incapacidade do autor de arcar com as despesas processuais quando existir nos autos elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a concessão da gratuidade. No caso em comento, foi concedido prazo para o autor comprovar sua hipossuficiência, todavia, este não juntou qualquer documento capaz de atestá-la. Em decorrência da falta de elementos que evidenciem que a parte demandante não tem condições de arcar com as despesas processuais, indefiro o pedido de gratuitidade da justiça, intimando-a, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais, sob pena de extinção e o consequente cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). TERESINA-PI, 19 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

19/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

18/11/2025, 17:20

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 17:20

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 14:54

Extinto o processo por desistência

18/11/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2025, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 17:21

Publicado Decisão em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL UNIVERSIDADE NOVAFAPI EXECUTADO: VALDIMIRO ARRAIS DA SILVEIRA JUNIOR DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800179-17.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de Execução na qual pretende o autor a concessão dos benefícios da justiça gratuita. A combinação dos § 1º e § 2º do art. 99 do CPC, permite concluir que a presunção de veracidade da alegação de hipossuficiência prevista no § 3º do supracitado artigo é relativa, uma vez que é lícito ao juiz exigir a comprovação da incapacidade do autor de arcar com as despesas processuais quando existir nos autos elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a concessão da gratuidade. No caso em comento, foi concedido prazo para o autor comprovar sua hipossuficiência, todavia, este não juntou qualquer documento capaz de atestá-la. Em decorrência da falta de elementos que evidenciem que a parte demandante não tem condições de arcar com as despesas processuais, indefiro o pedido de gratuitidade da justiça, intimando-a, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais, sob pena de extinção e o consequente cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). TERESINA-PI, 19 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

23/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(27)

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL UNIVERSIDADE NOVAFAPI EXECUTADO: VALDIMIRO ARRAIS DA SILVEIRA JUNIOR SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800179-17.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (COTAS CONDOMINIAIS) proposta por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL UNIVERSIDADE NOVAFAPI em face de VALDIMIRO ARRAIS DA SILVEIRA JUNIOR, ambos já qualificados nos autos. Em petição de ID 86339265, a parte requerente pleiteia a extinção do processo com fulcro no artigo 485, VIII do Novo CPC. É o breve relatório. Decido. Foi determinado à parte autora o recolhimento das custas. Prevê o artigo 485, VIII do Novo CPC que o juiz não resolverá o mérito quando homologar o pedido de desistência. Logo após o pedido de desistência da parte autora, com o cancelamento da distribuição. A desistência da ação constitui faculdade do autor que pode ser livremente exercida até a citação do réu, dependendo da concordância deste quando ultimada tal fase processual, em conformidade ao disposto no art. 485, VIII e § 4º do Código de Processo Civil Do exposto, homologo por sentença o pedido de desistência, julgando extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII do CPC, uma vez que o requerente pleiteou a desistência do feito. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais e em razão do disposto no art. 290 do CPC, cancele-se a distribuição do feito. TERESINA-PI, 18 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL UNIVERSIDADE NOVAFAPI EXECUTADO: VALDIMIRO ARRAIS DA SILVEIRA JUNIOR DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800179-17.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de Execução na qual pretende o autor a concessão dos benefícios da justiça gratuita. A combinação dos § 1º e § 2º do art. 99 do CPC, permite concluir que a presunção de veracidade da alegação de hipossuficiência prevista no § 3º do supracitado artigo é relativa, uma vez que é lícito ao juiz exigir a comprovação da incapacidade do autor de arcar com as despesas processuais quando existir nos autos elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a concessão da gratuidade. No caso em comento, foi concedido prazo para o autor comprovar sua hipossuficiência, todavia, este não juntou qualquer documento capaz de atestá-la. Em decorrência da falta de elementos que evidenciem que a parte demandante não tem condições de arcar com as despesas processuais, indefiro o pedido de gratuitidade da justiça, intimando-a, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais, sob pena de extinção e o consequente cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). TERESINA-PI, 19 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

19/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

18/11/2025, 17:20

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 17:20

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 14:54

Extinto o processo por desistência

18/11/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2025, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 17:21

Publicado Decisão em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL UNIVERSIDADE NOVAFAPI EXECUTADO: VALDIMIRO ARRAIS DA SILVEIRA JUNIOR DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800179-17.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de Execução na qual pretende o autor a concessão dos benefícios da justiça gratuita. A combinação dos § 1º e § 2º do art. 99 do CPC, permite concluir que a presunção de veracidade da alegação de hipossuficiência prevista no § 3º do supracitado artigo é relativa, uma vez que é lícito ao juiz exigir a comprovação da incapacidade do autor de arcar com as despesas processuais quando existir nos autos elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a concessão da gratuidade. No caso em comento, foi concedido prazo para o autor comprovar sua hipossuficiência, todavia, este não juntou qualquer documento capaz de atestá-la. Em decorrência da falta de elementos que evidenciem que a parte demandante não tem condições de arcar com as despesas processuais, indefiro o pedido de gratuitidade da justiça, intimando-a, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais, sob pena de extinção e o consequente cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). TERESINA-PI, 19 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

23/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 10:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO RESIDENCIAL UNIVERSIDADE NOVAFAPI - CNPJ: 07.505.544/0001-54 (EXEQUENTE).

22/09/2025, 10:03

Conclusos para decisão

16/06/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 13:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL UNIVERSIDADE NOVAFAPI em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 18:20

Conclusos para despacho

01/02/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 18:19

Distribuído por sorteio

03/01/2025, 14:33

Documentos

Sentença

•18/11/2025, 14:49

Decisão

•22/09/2025, 10:03

Decisão

•22/09/2025, 10:03

Despacho

•03/02/2025, 09:53