Execução Fiscal 0013323-82.2011.8.18.0140 - TJPI

Execução Fiscal 0013323-82.2011.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2026, 23:42

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2026, 12:56

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 12:34

Expedição de Mandado.

07/01/2026, 12:34

Expedição de Mandado.

07/01/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 11:57

Decorrido prazo de MERCURY BEBIDAS LTDA em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:09

Publicado Decisão em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: MERCURY BEBIDAS LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0013323-82.2011.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, Observando que a decisão de ID 66328484 possui clara omissão, chamo o processo à ordem, para determinar a expedição de mandado de avaliação dos veículos constantes do Termo de Penhora, uma vez que, como é cediço, o registro da penhora só pode ser efetivado após avaliação e depósito dos bens. Desta feita, por não haver motivos para extinção da ação, indefiro o pedido de ID 79598427, determinando, inclusive, ao demandado que indique o endereço onde os bens estão localizados, em 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura digital. Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

23/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 10:21

Documentos

Decisão

•22/09/2025, 10:21

Decisão

•22/09/2025, 10:21

—

Partes do Processo(15)

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Recebido o Mandado para Cumprimento

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MERCURY BEBIDAS LTDA em 15/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

Publicado Decisão em 24/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

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