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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PREMOLFORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE TELAS E PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

16/03/2026, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/02/2026, 12:28

Expedição de expediente.

04/02/2026, 12:28

Conclusos para Conferência Inicial

21/01/2026, 22:42

Juntada de Certidão

21/01/2026, 22:42

Recebidos os autos

20/01/2026, 12:30

Distribuído por sorteio

20/01/2026, 12:30

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 12:28

Decisão

•04/02/2026, 12:28

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 17:28

Sentença

•11/12/2024, 17:37

Despacho

•01/05/2024, 17:31

Despacho

•07/11/2023, 15:50

Despacho

•02/02/2023, 09:52

Decisão

•05/04/2022, 10:55