Procedimento Comum Cível 0801183-38.2019.8.18.0031 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801183-38.2019.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: PAULO CESIO COSTA BARROSO APELADO: MUNICIPIO DE PARNAIBA DECISÃO MONOCRÁTICA Verifica-se que o presente feito trata de matéria idêntica à discutida no processo paradigma nº 0801182-53.2019.8.18.0031, o qual teve acolhido o incidente de arguição de inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei Complementar Municipal nº 11/2017 do Município de Parnaíba pela 2ª Câmara de Direito Público, devendo ocorrer a remessa dos autos ao Tribunal Pleno para apreciação da matéria constitucional. Contudo, por equívoco, os autos do processo paradigma foram arquivados indevidamente pela Coordenadoria, o que impossibilita, por ora, a análise definitiva da questão. Diante disso, mantenho suspenso o presente feito, nos termos do artigo 313, inciso V, alínea “a”, do Código de Processo Civil, até a definição da inconstitucionalidade suscitada no processo nº 0801182-53.2019.8.18.0031. Cumpra-se. Desembargador MANOEL de Sousa DOURADO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0801183-38.2019.8.18.0031 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) ASSUNTO(S): [Adicional de Periculosidade]

23/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

23/03/2022, 10:27

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 22:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 09:34

Juntada de certidão

26/10/2021, 09:25

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 21:07

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 09:55

Julgado improcedente o pedido

31/08/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:15

Juntada de certidão

04/08/2021, 12:26

Documentos

Sentença

•31/08/2021, 16:15

Decisão

•13/05/2021, 11:45

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 29/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 29/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 29/10/2021 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(106)