Procedimento Comum Cível 0801105-33.2022.8.18.0033 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801105-33.2022.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: TEREZA CRISTINA MELO DE LEMOS REU: L C SILVEIRA CONSTRUCAO DE EDIFICIOS - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801105-33.2022.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empreitada] Vistos, etc., Trata-se de ação de rompimento contratual c/c reparação de danos materiais e danos morais, proposta por Tereza Cristina Melo de Lemos Tabatinga em face de LC Silveira Construções de Edifícios ME. No curso da demanda, foi determinada a realização de prova pericial, considerada essencial para a adequada solução da controvérsia, tendo em vista as alegações constantes na exordial, segundo as quais, a edificação objeto do contrato apresenta funcionalidade comprometida, padrão construtivo insatisfatório, uso de materiais inadequados e possível deficiência de mão de obra qualificada. Considerando a manifestação de não aceite dos honorários apresentada pelo perito judicial AUGUSTO DENNER ARAÚJO LEÔNCIO, responsável técnico da empresa DL Serviços Especializados de Engenharia e Tecnologia Ltda. (ID 78482365), nomeio a engenheira ÂNGELA FERNANDES DIAS DE CASTRO, inscrita no CPF nº 051.644.593-61, e-mail: [email protected], telefone/WhatsApp (89) 99472-3985, devidamente cadastrada no sistema CPTEC, para que proceda à perícia judicial e responda aos quesitos constantes dos autos. Anoto que a escolha do expert decorre do fato de que este possui o competente registro no sistema de Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos. Caso o perito aceite o encargo, servirá sob compromisso de seu grau, devendo apresentar relatório conclusivo dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data do início da perícia, bem como os elementos do art. 473, I a IV, devendo o Sr. perito, ainda, observar o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do mesmo artigo, do CPC/2015. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, apresentarem quesitos e indicarem, se desejarem, assistente técnico, nos termos do art. 465, § 1º, do CPC; Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para homologação da nomeação e apreciação da proposta de honorários. Determino ainda, que a secretaria cumpra todas as determinações contidas no precitado comando judicial, encaminhando junto ao ofício todos os quesitos formulados. Expedientes necessários. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri

23/09/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA MELO DE LEMOS em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de L C SILVEIRA CONSTRUCAO DE EDIFICIOS - ME em 24/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA MELO DE LEMOS em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de L C SILVEIRA CONSTRUCAO DE EDIFICIOS - ME em 06/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Publicado Intimação em 10/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Nomeado perito

Todas as movimentações(163)

Todos os documentos(20)