Procedimento Comum Cível 0801547-83.2024.8.18.0047 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801547-83.2024.8.18.0047 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/03/2026, 08:16

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 08:16

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 08:16

Juntada de Petição de decisão

02/03/2026, 16:27

Recebidos os autos

02/03/2026, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA ANGELITA MORAIS DA CONCEICAO APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido, uma vez que a apelante é beneficiária da gratuidade judiciária. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0801547-83.2024.8.18.0047 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] RECEBO a Apelação Cível nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil. Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

23/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

12/07/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 23:01

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 23:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 05:03

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 14:37

Decorrido prazo de MARIA ANGELITA MORAIS DA CONCEICAO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 03:15

Juntada de Petição de apelação

12/12/2024, 00:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/11/2024, 20:32

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 20:32

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 16:27

Decisão Terminativa

•02/03/2026, 16:27

—

Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/03/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MARIA ANGELITA MORAIS DA CONCEICAO em 13/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Outros documentos.

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