Procedimento Comum Cível 0803030-80.2025.8.18.0026 - TJPI

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

28/02/2026, 17:41

Determinada a citação de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REU)

28/02/2026, 17:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REU).

28/02/2026, 17:41

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:18

Conclusos para despacho

04/02/2026, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:29

Publicado Decisão em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: AGOSTINHO DE SOUSA MOURA REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0803030-80.2025.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] Vistos, Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita, e a prioridade de tramitação. Compulsando os autos, verifico que a parte autora alega em sua petição inicial, não lembrar se realizou o contrato objeto da lide junto ao demandado. Verifico ainda que, tratando-se de tal alegação, não houve a juntada dos extratos bancários à época da suposta contratação do empréstimo, documento indispensável à propositura da ação. Afirmou a parte autora que estão sendo descontados de seus vencimentos quantia em benefício da instituição financeira ré, em razão de contrato que diz não ter pactuado. Assim, em análise inicial, compete ao juiz, o poder/dever de controlar os processos de forma eficiente, diligenciando para que o andamento do caso concreto seja pautado no princípio da boa-fé, evitando os abusos de direitos, buscando identificar a prática de litigância predatória e adotando medidas necessárias para coibi-la. Em análise prévia aos autos, infere-se que a inicial não aponta de forma individualizada: qual a causa do pedido de inexistência do débito; o que ensejou a alegação de gravidade da conduta; quais os danos sofridos; quais os constrangimentos, aborrecimentos e humilhações experimentados; qual a conduta ilícita praticada pelo réu e por quais motivos os descontos são indevidos. Nessa perspectiva, a teor da Nota Técnica nº 06 do e. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, apontando quais os vícios que de fato ocorreram, bem como apresentar os extratos bancários do período do empréstimo discutido nos autos, a fim de confirmar que o valor do(s) empréstimo(s) não teria sido disponibilizado, sob pena de indeferimento da inicial (art. 330, § 1º, III, CPC/2015). Ressalte-se, por fim, que não há que se falar em ofensa aos princípios da inafastabilidade da jurisdição e do acesso à justiça, uma vez que o que se está verificando é a regularidade no ingresso da ação. Expedientes necessários. Cumpra-se. CAMPO MAIOR-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 14:03

Determinada a emenda à inicial

31/10/2025, 13:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AGOSTINHO DE SOUSA MOURA - CPF: 342.758.433-04 (AUTOR).

31/10/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 11:40

Conclusos para despacho

13/10/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2025, 15:33

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AGOSTINHO DE SOUSA MOURA REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão de ID nº 83090781. CAMPO MAIOR, 22 de setembro de 2025. TECILIA CARDOSO DE CARVALHO NETA 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0803030-80.2025.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas]

23/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:57

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

04/06/2025, 00:06

Distribuído por sorteio

03/06/2025, 21:06

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Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Determinada a citação de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REU)

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REU).

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

Publicado Decisão em 04/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AGOSTINHO DE SOUSA MOURA - CPF: 342.758.433-04 (AUTOR).

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

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