Execução de Título Extrajudicial 0000043-31.2012.8.18.0036 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0000043-31.2012.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:45

Publicado Decisão em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:45

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 16:57

Determinada diligência

12/05/2026, 12:44

Outras Decisões

12/05/2026, 12:44

Conclusos para despacho

03/02/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:35

Decorrido prazo de JUSCELINO DE SOUSA em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2025, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:07

Publicado Decisão em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FRANCISCO MARQUES PIRES EXECUTADO: JUSCELINO DE SOUSA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0000043-31.2012.8.18.0036 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] Vistos, etc. O credor requer a realização de restrição de automóveis pertencentes à parte executada por meio da plataforma RENAJUD. Nesse sentido e como ilustrativo, segue o entendimento da jurisprudência pátria: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATAS. RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DO VEÍCULO. POSSIBILIDADE. MEIO DE GARANTIR A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. “O Superior Tribunal de Justiça possui precedentes favoráveis à possibilidade de restrição de circulação de veículo, por via do sistema Renajud, para viabilizar a localização e apreensão do bem, a fim de que seja realizada a penhora e a consequente satisfação do crédito exequendo.”( AgInt no REsp 1820182/PR, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 08/10/2019, DJe 18/10/2019) Agravo de instrumento provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0064692-89.2020.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo - J. 15.02.2021) (TJ-PR - ES: 00646928920208160000 PR 0064692-89.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo, Data de Julgamento: 15/02/2021, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 15/02/2021) Dessa forma, proceda-se a indisponibilidade de automóveis do executado junto ao DETRAN, via sistema RENAJUD (Restrição de circulação - total). Localizado veículos em nome da parte executada, fica desde logo DETERMINADA A INCLUSÃO das restrições de impedimento de transferência, circulação e bloqueio de emissão de certificado de licenciamento sobre os bens, caso não haja restrições anteriores que absorvam todo o valor deles. Sendo infrutífera a diligência acima, renove-se a constrição por meio do SISBAJUD. Cumpra-se. Expedientes necessários. ALTOS-PI, 22 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos

23/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 12:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/09/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:13

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 12:44

Decisão

•12/05/2026, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FRANCISCO MARQUES PIRES EXECUTADO: JUSCELINO DE SOUSA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0000043-31.2012.8.18.0036 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] Vistos, etc. O credor requer a realização de restrição de automóveis pertencentes à parte executada por meio da plataforma RENAJUD. Nesse sentido e como ilustrativo, segue o entendimento da jurisprudência pátria: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATAS. RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DO VEÍCULO. POSSIBILIDADE. MEIO DE GARANTIR A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. “O Superior Tribunal de Justiça possui precedentes favoráveis à possibilidade de restrição de circulação de veículo, por via do sistema Renajud, para viabilizar a localização e apreensão do bem, a fim de que seja realizada a penhora e a consequente satisfação do crédito exequendo.”( AgInt no REsp 1820182/PR, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 08/10/2019, DJe 18/10/2019) Agravo de instrumento provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0064692-89.2020.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo - J. 15.02.2021) (TJ-PR - ES: 00646928920208160000 PR 0064692-89.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo, Data de Julgamento: 15/02/2021, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 15/02/2021) Dessa forma, proceda-se a indisponibilidade de automóveis do executado junto ao DETRAN, via sistema RENAJUD (Restrição de circulação - total). Localizado veículos em nome da parte executada, fica desde logo DETERMINADA A INCLUSÃO das restrições de impedimento de transferência, circulação e bloqueio de emissão de certificado de licenciamento sobre os bens, caso não haja restrições anteriores que absorvam todo o valor deles. Sendo infrutífera a diligência acima, renove-se a constrição por meio do SISBAJUD. Cumpra-se. Expedientes necessários. ALTOS-PI, 22 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos

23/09/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Publicado Decisão em 14/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JUSCELINO DE SOUSA em 15/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

Publicado Decisão em 24/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Expedição de Certidão.

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