Procedimento Comum Cível 0801754-14.2025.8.18.0026 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801754-14.2025.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2025, 09:06

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 09:06

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PEDRO ALVES DE OLIVEIRA REU: EAGLE - GESTAO DE NEGOCIOS LTDA, BANCO BRADESCO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0801754-14.2025.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS proposta por PEDRO ALVES DE OLIVEIRA em face de EAGLE SEGUROS E BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, todos devidamente qualificados. Tramitando regularmente o feito, na petição de ID nº 79802031, as partes informaram que celebraram acordo, e requereram a sua homologação e extinção do feito, na forma do artigo 487, III, b do CPC. Tudo ponderado. DECIDO. As cláusulas previstas na avença não prejudicam terceiros, muito pelo contrário, pois puseram fim ao litígio da forma mais razoável que se apresenta ao caso concreto. Presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, para produzir seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, conforme as cláusulas pactuadas no ID nº 79802031, e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Em razão da transação, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, caso exista, na forma do art. 90, §3º, do CPC. Honorários advocatícios na forma acordada pelas partes. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, não subsistindo pendências, arquivem-se os autos, com BAIXA na distribuição, independentemente do trânsito em julgado, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CAMPO MAIOR-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior

23/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 12:48

Homologada a Transação

22/09/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 13:06

Juntada de Petição de contestação

28/05/2025, 19:18

Juntada de Petição de contestação

06/05/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 23:45

Conclusos para despacho

22/04/2025, 23:45

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 20:51

Distribuído por sorteio

14/04/2025, 13:07

Documentos

Sentença

•22/09/2025, 12:48

Sentença

•22/09/2025, 12:48

—

Partes do Processo(38)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de contestação

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Distribuído por sorteio