Execução de Título Extrajudicial 0000644-80.2011.8.18.0033 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0000644-80.2011.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ANTONIO MACARIO GUIMARAES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0000644-80.2011.8.18.0033 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A em face de Antonio Macario Guimarães. Conforme consta do documento ID 5519879, pág. 37, o executado foi validamente citado em 10/05/2012, o que, nos termos do art. 202, II, do Código Civil, constitui o único marco interruptivo formal da prescrição. Posteriormente, sobreveio aos autos a certidão de óbito do executado (ID 46189378). Não obstante, verifica-se que, após o insucesso nas diligências constritivas e eventual suspensão do feito, não houve impulso processual útil por parte do exequente, tampouco qualquer medida concreta destinada à localização de bens penhoráveis ou à habilitação de sucessores, permanecendo o feito paralisado por lapso temporal superior ao prazo prescricional aplicável ao título executado. Nos termos do art. 921, §§ 1º a 5º, do CPC, e da tese firmada pelo STJ no Tema 995 dos recursos repetitivos (REsp 1.604.412/SC), é cabível o reconhecimento da prescrição intercorrente quando, após a suspensão do processo, transcorrer o prazo legal sem manifestação ou prática de ato útil pelo exequente. A jurisprudência do TJMG reforça esse entendimento ao assentar que, “opera-se a prescrição intercorrente na hipótese em que a parte exequente não cuida de diligenciar de forma eficaz, por período superior ao prazo relativo à prescrição do direito material, a movimentação do processo com o fim de se atingir a satisfação do crédito exequendo” (TJMG – AI 0357046-94.2024.8.13.0000, j. 08/05/2024). Assim, considerando a ausência de atos interruptivos após a citação válida em 10/05/2012 e o transcurso do prazo prescricional do crédito, sem justificativa ou diligência útil promovida pelo exequente, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre essa hipótese. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri

23/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de certidão de custas

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Publicado Intimação em 26/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

Publicado Intimação em 24/09/2025.

Todas as movimentações(163)