Procedimento Comum Cível 0802578-53.2024.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802578-53.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

14/05/2026, 09:19

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RODRIGUES TEIXEIRA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

28/01/2026, 00:03

Publicado Intimação em 27/01/2026.

28/01/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 13:06

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 13:06

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RODRIGUES TEIXEIRA em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição (outras)

12/10/2025, 07:13

Publicado Decisão em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES TEIXEIRA REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Em razão da hipossuficiência da parte autora e da incidência induvidosa Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova, de tal maneira que à parte ré caberá o ônus de demonstrar a validade do contrato, bem como a transferência dos valores. Por sua vez, à requerente caberá a demonstração dos prejuízos morais e materiais sofridos em razão da conduta atribuída à parte requerida, bem como eventuais vícios de consentimento que ensejam a nulidade ou anulabilidade do contrato. No caso concreto, verifico que ainda resta saber se houve ou não, através de TED ou outra forma de pagamento a parte autora, a suposta contraprestação do contrato em questão. Assim, com fulcro nos arts. 370 e 373, do CPC, determino que a ré, no prazo de 15 (quinze), junte o contrato bancário firmando entre as partes, bem como, comprove a transferência do valor do contrato para a conta bancária do consumidor/mutuário, sob de incidência dos efeitos da Súmula n.º 18, do TJPI. Apresentada a documentação, que as partes sejam intimadas via ato ordinatório para se manifestarem cada qual sobre os documentos apresentados pela parte adversa. Por fim, voltem-me os autos conclusos para sentença. TERESINA-PI, 22 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802578-53.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Tarifas, Práticas Abusivas]

23/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/09/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 07:32

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 13:06

Decisão

•22/09/2025, 13:22

—

Partes do Processo(18)

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RODRIGUES TEIXEIRA em 20/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

Publicado Intimação em 27/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RODRIGUES TEIXEIRA em 15/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Decisão em 24/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Expedição de Certidão.

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