Tutela Antecipada Antecedente 0843676-81.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILTutela Antecipada Antecedente

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2025

Valor da Causa

R$ 39.961,93

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

MATHEUS DE SOUSA LIMA COUTO

CPF

Autor

FRANCISCA MARIA DE SOUSA LIMA

CPF

Autor

PROTECAR AUTOMOTO LTDA

Terceiro

DAVID PABLO DE SOUSA RODRIGUES

CPF

Reu

GEASI FERREIRA DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO CESAR SILVA LOBAO

OAB/PI 14798·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO BARROS BEM

OAB/PI 7478·CPF·Representa: Réu

MAYARA CAMARCO GOMES

OAB/PI 7320·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MATHEUS DE SOUSA LIMA COUTO

CPF

Autor

FRANCISCA MARIA DE SOUSA LIMA

CPF

Autor

PROTECAR AUTOMOTO LTDA

Terceiro

DAVID PABLO DE SOUSA RODRIGUES

CPF

Reu

GEASI FERREIRA DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

PROTECAR AUTOMOTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MATHEUS DE SOUSA LIMA COUTO em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 07:04

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE SOUSA LIMA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 11:01

Juntada de Petição de diligência

26/03/2026, 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2026, 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2026, 12:59

Expedição de Mandado.

14/03/2026, 19:49

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 19:49

Ato ordinatório praticado

14/03/2026, 19:45

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/02/2026, 09:12

Juntada de entregue (ecarta)

23/02/2026, 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 10:25

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de MATHEUS DE SOUSA LIMA COUTO em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 07:04

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE SOUSA LIMA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/03/2026, 19:45

Decisão

•06/08/2025, 13:11

22/04/2026, 11:01

Juntada de Petição de diligência

26/03/2026, 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2026, 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2026, 12:59

Expedição de Mandado.

14/03/2026, 19:49

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 19:49

Ato ordinatório praticado

14/03/2026, 19:45

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/02/2026, 09:12

Juntada de entregue (ecarta)

23/02/2026, 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 23:24

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 21:07

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 00:02

Juntada de Petição de contestação

13/10/2025, 09:18

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:15

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MATHEUS DE SOUSA LIMA COUTO e outros REQUERIDO: PROTECAR AUTOMOTO LTDA - ME e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0843676-81.2025.8.18.0140 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Direitos da Personalidade ] Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte requerente, visto que se encontram atendidos os pressupostos do art. 98 do CPC. Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art. 139, VI, do CPC e em consonância com o Enunciado n.º 35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se a parte Ré para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar da carta/mandado que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Expedientes necessários. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MATHEUS DE SOUSA LIMA COUTO e outros REQUERIDO: PROTECAR AUTOMOTO LTDA - ME e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0843676-81.2025.8.18.0140 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Direitos da Personalidade ] Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte requerente, visto que se encontram atendidos os pressupostos do art. 98 do CPC. Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art. 139, VI, do CPC e em consonância com o Enunciado n.º 35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se a parte Ré para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar da carta/mandado que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Expedientes necessários. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

23/09/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2025, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MATHEUS DE SOUSA LIMA COUTO - CPF: 059.610.103-17 (REQUERENTE).

06/08/2025, 13:11

Juntada de informação

04/08/2025, 14:19

Juntada de informação

04/08/2025, 14:19

Distribuído por sorteio

03/08/2025, 20:59

Conclusos para decisão

03/08/2025, 20:59

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/08/2025, 20:59