Acordo de Não Persecução Penal 0801706-38.2021.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta
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Crimes de Trânsito
Crimes Previstos na Legislação Extravagante
DIREITO PENAL
Acordo de Não Persecução Penal
TJPI
1° Grau
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Data de Distribuição
25/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
1ª Vara da Comarca de Uruçuí
Processos relacionados
1° Grau · TJPI · Acordo de Não Persecução Penal · 1ª Vara da Comarca de Uruçuí
Partes do Processo
1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE URUCUI
Autor
LUCIO FLAVIO LOPES FEITOSA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES
Terceiro
Advogados / Representantes
ALEX ALENCAR NEIVA
OAB/PI 10529
·
CPF
702.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE URUCUI
Autor
LUCIO FLAVIO LOPES FEITOSA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
23/02/2026, 15:34
Arquivado Definitivamente
23/02/2026, 15:34
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES
Terceiro
2. PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRACURUCA/PI
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
Terceiro
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE OEIRAS
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE GUADALUPE
Terceiro
4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO RAIMUNDO NONATO
Terceiro
LUCIO FLAVIO LOPES FEITOSA
Reu
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ
05.***.***.0001-89
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Expedição de Certidão.
23/02/2026, 15:34
Juntada de Petição de manifestação
11/02/2026, 23:07
Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO LOPES FEITOSA em 26/01/2026 23:59.
28/01/2026, 00:02
Expedição de Sistema.
27/01/2026, 12:23
Juntada de Petição de petição (outras)
24/01/2026, 08:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026
22/01/2026, 02:29
Publicado Sentença em 21/01/2026.
22/01/2026, 02:29
Juntada de Petição de manifestação
12/01/2026, 08:44
Juntada de Petição de petição (outras)
11/01/2026, 21:00
Processo Reativado
11/01/2026, 20:59
Processo Desarquivado
11/01/2026, 20:59
Expedição de Certidão.
08/01/2026, 18:55
Baixa Definitiva
08/01/2026, 18:55
Ver todas as movimentações (52)
Todas as movimentações
(52)
Baixa Definitiva
23/02/2026, 15:34
Arquivado Definitivamente
23/02/2026, 15:34
Expedição de Certidão.
23/02/2026, 15:34
Juntada de Petição de manifestação
11/02/2026, 23:07
Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO LOPES FEITOSA em 26/01/2026 23:59.
28/01/2026, 00:02
Expedição de Sistema.
27/01/2026, 12:23
Juntada de Petição de petição (outras)
24/01/2026, 08:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026
22/01/2026, 02:29
Publicado Sentença em 21/01/2026.
22/01/2026, 02:29
Juntada de Petição de manifestação
12/01/2026, 08:44
Juntada de Petição de petição (outras)
11/01/2026, 21:00
Processo Reativado
11/01/2026, 20:59
Processo Desarquivado
11/01/2026, 20:59
Expedição de Certidão.
08/01/2026, 18:55
Baixa Definitiva
08/01/2026, 18:55
Arquivado Definitivamente
08/01/2026, 18:55
Expedição de Outros documentos.
07/01/2026, 17:38
Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
07/01/2026, 17:37
Expedição de Outros documentos.
07/01/2026, 17:37
Conclusos para julgamento
13/10/2025, 15:12
Expedição de Certidão.
13/10/2025, 15:12
Juntada de Petição de petição (outras)
29/09/2025, 15:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
24/09/2025, 00:14
Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025, 00:14
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0801706-38.2021.8.18.0077 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] TESTEMUNHA: 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE URUÇUÍ TESTEMUNHA: LUCIO FLAVIO LOPES FEITOSA ATO ORDINATÓRIO Intimo a Defesa Técnica para manifestação acerca do adimplemento do acordo de não persecução penal, no prazo de 05 dias, sob pena dos efeitos processuais cabíveis. URUçUÍ, 22 de setembro de 2025. IRLANDO DE MOURA BARBOSA 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
23/09/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
22/09/2025, 17:46
Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO LOPES FEITOSA em 30/06/2025 23:59.
02/07/2025, 07:26
Expedição de Outros documentos.
12/06/2025, 15:12
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
12/06/2025, 15:11
Processo Reativado
16/04/2025, 09:08
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 09:08
Juntada de Petição de manifestação
09/05/2022, 09:38
Juntada de Petição de manifestação
28/03/2022, 11:11
Arquivado Provisoramente
04/03/2022, 11:19
Juntada de certidão
04/03/2022, 11:18
Juntada de Petição de manifestação
04/03/2022, 10:41
Expedição de Outros documentos.
03/03/2022, 10:54
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
03/03/2022, 10:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/03/2022, 10:54
Conclusos para decisão
24/02/2022, 08:42
Juntada de Petição de manifestação
23/02/2022, 15:11
Audiência Entrevista realizada para 22/02/2022 11:00 Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar).
23/02/2022, 08:19
Juntada de Petição de manifestação
22/02/2022, 16:35
Juntada de Petição de petição
22/02/2022, 12:07
Audiência Entrevista designada para 22/02/2022 11:00 Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar).
22/02/2022, 10:55
Juntada de Petição de petição
04/02/2022, 11:12
Juntada de Petição de documento comprobatório
14/12/2021, 09:10
Expedição de Outros documentos.
11/12/2021, 16:33
Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021, 23:02
Ato ordinatório praticado
25/10/2021, 10:50
Conclusos para decisão
25/10/2021, 10:07
Distribuído por sorteio
25/10/2021, 10:07
Documentos
Sentença
•
07/01/2026, 17:37
Sentença
•
07/01/2026, 17:37
Decisão
•
03/03/2022, 10:54
Despacho
•
25/10/2021, 23:02
Ato Ordinatório
•
25/10/2021, 10:50