Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800155-77.2020.8.18.0135 - TJPI | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2020

Valor da Causa

R$ 14.024,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São João do Piauí

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS

Partes do Processo

MARCO AURELIO CAMPOS CUSTODIO

CPF

Autor

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DETRAN/PI

Terceiro

1 CIRETRAN PARNAIBA-PI

Terceiro

GARCIAS GUEDES RODRIGUES JUNIOR

Terceiro

DETRAN - PI

Terceiro

Advogados / Representantes

UHELIS DA SILVA ALENCAR

OAB/PI 18542·CPF·Representa: Autor

ALEX ALBUQUERQUE DA LUZ

OAB/PI 14558·CPF·Representa: Autor

JANDIRA MARIA NUNES MARTINS MENDES

OAB/PI 1904·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MARCO AURELIO CAMPOS CUSTODIO

CPF

Autor

DETRAN/PI

Terceiro

1 CIRETRAN PARNAIBA-PI

Terceiro

GARCIAS GUEDES RODRIGUES JUNIOR

Terceiro

DETRAN - PI

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN PI

Terceiro

DEATRAN - PI

Terceiro

DETRAN PIAUI

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRANSITO DO PIAUI - DETRAN - PI

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/02/2026, 01:13

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:16

Outras Decisões

30/01/2026, 23:50

Conclusos para despacho

15/12/2025, 10:56

Processo Desarquivado

15/12/2025, 10:54

Processo Reativado

15/12/2025, 10:54

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/12/2025, 10:53

Execução Iniciada

15/12/2025, 10:53

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

09/12/2025, 10:06

Juntada de Petição de substabelecimento

09/12/2025, 10:05

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 09:27

Baixa Definitiva

28/03/2025, 09:27

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 09:26

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/02/2026, 01:13

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:16

Outras Decisões

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 23:50

Decisão

•30/01/2026, 23:50

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/01/2026, 23:50

Conclusos para despacho

15/12/2025, 10:56

Processo Desarquivado

15/12/2025, 10:54

Processo Reativado

15/12/2025, 10:54

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/12/2025, 10:53

Execução Iniciada

15/12/2025, 10:53

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

09/12/2025, 10:06

Juntada de Petição de substabelecimento

09/12/2025, 10:05

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 09:27

Baixa Definitiva

28/03/2025, 09:27

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:51

Conclusos para despacho

27/03/2025, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 18:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/03/2025, 18:09

Juntada de Petição de decisão

14/03/2025, 16:57

Recebidos os autos

14/03/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800155-77.2020.8.18.0135. APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, DETRAN PIAUÍ Advogado do(a) APELANTE: JANDIRA MARIA NUNES MARTINS MENDES - PI1904-A Advogado do(a) APELANTE: JANDIRA MARIA NUNES MARTINS MENDES - PI1904-A APELADO: MARCO AURELIO CAMPOS CUSTODIO Advogado do(a) APELADO: UHELIS DA SILVA ALENCAR - PI18542-A RELATOR(A): Desembargador 21ª Ca Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara de Direito Público CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

29/08/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 07:45

Juntada de certidão

29/08/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 12:57

Conclusos para despacho

29/02/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 09:50

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CAMPOS CUSTODIO em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:56

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 20:00

Julgado procedente o pedido

15/08/2023, 20:00

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 11:05

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/08/2022 09:00 Vara Única da Comarca de São João do Piauí (Juízo Titular).

10/04/2023, 08:15

Juntada de ata da audiência

05/04/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 10:10

Juntada de Petição de procuração

03/04/2023, 12:54

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CAMPOS CUSTODIO em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 04:35

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 13:20

Audiência Instrução designada para 04/04/2023 11:00 Vara Única da Comarca de São João do Piauí (Juízo Titular).

08/03/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 10:53

Conclusos para despacho

06/10/2022, 11:02

Audiência Instrução realizada para 23/09/2022 09:00 Vara Única da Comarca de São João do Piauí (Juízo Titular).

23/09/2022, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 11:51

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CAMPOS CUSTODIO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 12:25

Audiência Instrução designada para 23/09/2022 09:00 Vara Única da Comarca de São João do Piauí (Juízo Titular).

24/08/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 10:28

Juntada de Petição de certidão

23/08/2022, 09:24

Conclusos para despacho

22/08/2022, 09:12

Juntada de Petição de procuração

19/08/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 11:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/08/2022 09:00 Vara Única da Comarca de São João do Piauí (Juízo Titular).

01/07/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 15:34

Juntada de certidão

10/12/2021, 11:06

Conclusos para despacho

02/08/2021, 11:40

Juntada de certidão

02/08/2021, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 13:02

Outras Decisões

14/03/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 12:23

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CAMPOS CUSTODIO em 07/08/2020 23:59:59.

06/11/2020, 01:17

Conclusos para despacho

02/10/2020, 09:24

Juntada de certidão

02/10/2020, 09:23

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 22:30

Juntada de Petição de contestação

06/07/2020, 13:01

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 11:40

Expedição de Outros documentos.

21/04/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

21/04/2020, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2020, 11:43

Conclusos para despacho

11/04/2020, 11:17

Audiência Conciliação cancelada para 08/04/2020 14:40 Vara Única da Comarca de São João do Piauí.

11/04/2020, 11:17

Juntada de certidão

11/04/2020, 11:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/03/2020, 12:01

Decorrido prazo de DETRAN PI em 09/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2020, 10:20

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2020, 15:44

Audiência conciliação designada para 08/04/2020 14:40 Vara Única da Comarca de São João do Piauí.

20/02/2020, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 15:57

Conclusos para despacho

19/02/2020, 13:04

Distribuído por sorteio

18/02/2020, 19:57

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•09/12/2025, 10:06

Despacho

•28/03/2025, 07:58

Despacho

•28/03/2025, 07:58

Decisão

•14/03/2025, 16:57

Decisão

•14/03/2025, 16:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/03/2025, 16:57

Despacho

•29/02/2024, 12:57

Sentença

•15/08/2023, 20:00

Sentença

•15/08/2023, 20:00

Despacho

•08/03/2023, 10:53

Despacho

•24/08/2022, 10:28

Despacho

•30/06/2022, 15:34

Decisão

•14/03/2021, 12:23

Todos os documentos(17)

Decisão

•30/01/2026, 23:50

Decisão

•30/01/2026, 23:50

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•09/12/2025, 10:06

Despacho

•28/03/2025, 07:58

Despacho

•28/03/2025, 07:58

Decisão

•14/03/2025, 16:57

Decisão

•14/03/2025, 16:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/03/2025, 16:57

Despacho

•29/02/2024, 12:57

Sentença

•15/08/2023, 20:00

Sentença

•15/08/2023, 20:00

Despacho

•08/03/2023, 10:53

Despacho

•24/08/2022, 10:28

Despacho

•30/06/2022, 15:34

Decisão

•14/03/2021, 12:23

Despacho

•21/04/2020, 11:43

Despacho

•19/02/2020, 15:57