Execução de Título Extrajudicial 0801711-88.2024.8.18.0066 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801711-88.2024.8.18.0066 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PRIMAVERA ODONTOLOGIA LTDAEXECUTADO: FERNANDA JOSEFA DE ANDRADE DESPACHO-CARTA/MANDADO O valor executado é de R$ 4.741,03, correspondente ao débito indicado no demonstrativo trazido pela parte exequente (id. 65482552, R$ 3.730,18), acrescido de honorários advocatícios de 10% fixados no despacho de id. 67278259 e das custas processuais adiantadas pela exequente (R$ 637,84). Efetuado o bloqueio de ativos financeiros do devedor, apesar de em montante insuficiente para a satisfação da obrigação (comprovante anexo). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0801711-88.2024.8.18.0066 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento do Débito] Intime-se a parte devedora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove eventual impenhorabilidade dos valores bloqueados ou que ainda há excesso de execução (art. 854, caput e §§ 2º e 3º, do CPC). Esse prazo não impede o manejo de impugnação ao cumprimento de sentença, se for o caso. A intimação deverá ser preferencialmente eletrônica (por advogado, no PJe, ou meio que permita a confirmação de recebimento pelo devedor), servindo esta decisão como carta, mandado ou termo de intimação. Sem prejuízo do disposto acima, constata-se que o devedor não tem ativos financeiros suficientes ou veículos mantidos em seu nome, conforme indicado pelo SISBAJUD e RENAJUD, respectivamente. A busca de bens por meio do INFOJUD também não foi exitosa. Diante disso, efetivem-se penhora, avaliação e apreensão de bens da parte executada (preferencialmente veículos em seu poder, ainda que em nome de terceiros), inclusive aqueles que guarnecem a sua casa, desde que de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida. Fica o oficial de justiça, também, autorizado a obter, junto ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis, gratuitamente, informações sobre a existência de imóveis em nome do devedor, possibilitando a sua penhora por termo nos autos. Se não forem encontrados bens passíveis de penhora, o meirinho deverá descrever na certidão os bens encontrados na residência (art. 836, § 1º, do CPC). Todos os bens eventualmente apreendidos deverão ser depositados em poder da parte exequente ou de pessoa a sua ordem, diante da ausência de depositário judicial à disposição deste juízo (art. 840, caput, II, e § 1º, do CPC). Não sendo possível ou desejável ao exequente o exercício desse encargo, os bens deverão ser conduzidos ao fórum local para depósito apenas pelo prazo necessário ao levantamento pelo credor ou à sua alienação.. Formalizada a penhora, dela deverá ser imediatamente intimada a parte executada (na hipótese de penhora de imóvel, também o seu cônjuge), seja por seu advogado (caso o tenha) ou pessoalmente, de preferência por meio eletrônico ou por via postal, ressaltando-se que se reputa intimado o devedor na presença do qual é efetuada a penhora ou na hipótese de mudança de endereço sem prévia comunicação ao juízo (art. 841, §§ 3º e 4º, do CPC). Expeça-se ficha de depósito judicial a ser preenchida pelo meirinho e arquivada no livro respectivo. Por fim, determino que este ato sirva, ao mesmo tempo, como como mandado de intimação, penhora e avaliação. Pio IX, data indicada no sistema informatizado. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito K

23/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 31/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de termo de acordo

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Todas as movimentações(68)