Execução Fiscal 0000017-78.2006.8.18.0089 - TJPI

Execução Fiscal 0000017-78.2006.8.18.0089 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Erro ou recusa na comunicação

08/01/2026, 11:59

Erro ou recusa na comunicação

08/01/2026, 11:58

Juntada de Informações

29/10/2025, 11:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:32

Decorrido prazo de JOSE TARQUINO NETO em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:32

Publicado Despacho em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: JOSE TARQUINO NETO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Caracol Rua João Dias, 227, Centro, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 PROCESSO Nº: 0000017-78.2006.8.18.0089 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos. A execução deve ser realizada da forma menos gravosa para o devedor (art. 805, CPC/15), sem olvidar que o objetivo primordial é a satisfação do crédito exequendo (art. 797, CPC/15), impondo-se em cada caso a ponderação entre tais princípios. Nos termos do art. 835, I, CPC/15, a penhora deve recair, preferencialmente, em dinheiro. Compulsando os autos, verifica-se que o executado firmou parcelamento e deixou de cumprir, restando frustrada a tentativa de composição amigável. Assim, diante do decurso do prazo para pagamento do débito e do requerimento formulado pela parte exequente (ID 56667831), defiro o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, até o limite de R$ 7.073,68 (sete mil, setenta e três reais e sessenta e oito centavos), em face de JOSE TARQUINO NETO - CPF: 227.315.553-00. Em caso positivo, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente, caso não o possua. Não havendo manifestação no prazo legal, converta-se a indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de termo, determinando à instituição financeira depositária a transferência, no prazo de 24 horas, do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este Juízo (art. 854, §5º, CPC/15). Realizada a penhora, intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora, nos termos do art. 16 da Lei nº 6.830/80. Após, dê-se vista à exequente. Em caso de bloqueio negativo, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Cumpra-se. CARACOL-PI, data indicada no sistema informatizado. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Caracol

23/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 20:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/09/2025, 20:57

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 09:54

Conclusos para despacho

27/09/2024, 09:54

Juntada de certidão

27/09/2024, 09:53

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 03:14

Documentos

Despacho

•22/09/2025, 20:57

Despacho

•22/09/2025, 20:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: JOSE TARQUINO NETO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Caracol Rua João Dias, 227, Centro, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 PROCESSO Nº: 0000017-78.2006.8.18.0089 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos. A execução deve ser realizada da forma menos gravosa para o devedor (art. 805, CPC/15), sem olvidar que o objetivo primordial é a satisfação do crédito exequendo (art. 797, CPC/15), impondo-se em cada caso a ponderação entre tais princípios. Nos termos do art. 835, I, CPC/15, a penhora deve recair, preferencialmente, em dinheiro. Compulsando os autos, verifica-se que o executado firmou parcelamento e deixou de cumprir, restando frustrada a tentativa de composição amigável. Assim, diante do decurso do prazo para pagamento do débito e do requerimento formulado pela parte exequente (ID 56667831), defiro o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, até o limite de R$ 7.073,68 (sete mil, setenta e três reais e sessenta e oito centavos), em face de JOSE TARQUINO NETO - CPF: 227.315.553-00. Em caso positivo, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente, caso não o possua. Não havendo manifestação no prazo legal, converta-se a indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de termo, determinando à instituição financeira depositária a transferência, no prazo de 24 horas, do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este Juízo (art. 854, §5º, CPC/15). Realizada a penhora, intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora, nos termos do art. 16 da Lei nº 6.830/80. Após, dê-se vista à exequente. Em caso de bloqueio negativo, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Cumpra-se. CARACOL-PI, data indicada no sistema informatizado. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Caracol

23/09/2025, 00:00

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Juntada de Informações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 15/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE TARQUINO NETO em 15/10/2025 23:59.

Publicado Despacho em 24/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 14/08/2024 23:59.

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