Apelação / Remessa Necessária 0800243-03.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Autor

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SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS

Autor

FMS

Terceiro

FMS

ALCUNHA

FORTESERV LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DAS CHAGAS MAZZA DE CASTRO

OAB/PI 1700·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 16:48

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 16:48

Expedição de #Não preenchido#.

06/05/2026, 16:48

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/05/2026, 16:48

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

05/05/2026, 09:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2026, 09:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/04/2026, 11:17

Conclusos para despacho

20/02/2026, 10:41

Juntada de Petição de parecer do mp

06/02/2026, 09:12

Expedição de expediente.

22/01/2026, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 11:43

Conclusos para despacho

19/11/2025, 07:37

Decorrido prazo de FORTESERV LTDA - EPP em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:03

Todas as movimentações(29)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 16:48

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 16:48

Expedição de #Não preenchido#.

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 11:43

Despacho

•22/01/2026, 11:43

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/05/2026, 16:48

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/05/2026, 16:48

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

05/05/2026, 09:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2026, 09:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/04/2026, 11:17

Conclusos para despacho

20/02/2026, 10:41

Juntada de Petição de parecer do mp

06/02/2026, 09:12

Expedição de expediente.

22/01/2026, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 11:43

Conclusos para despacho

19/11/2025, 07:37

Decorrido prazo de FORTESERV LTDA - EPP em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

05/10/2025, 16:29

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 21:48

Expedição de intimação.

22/09/2025, 21:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/08/2025, 10:46

Conclusos para despacho

05/06/2025, 09:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/06/2025, 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

05/06/2025, 09:01

Determinação de redistribuição por prevenção

04/06/2025, 14:19

Juntada de certidão de distribuição anterior

12/04/2025, 23:04

Recebidos os autos

12/04/2025, 16:09

Conclusos para Conferência Inicial

12/04/2025, 16:09

Distribuído por sorteio

12/04/2025, 16:09

Decisão

•01/08/2025, 10:46

Decisão Terminativa

•04/06/2025, 14:19

Sentença

•17/12/2024, 09:31

Despacho

•11/10/2023, 15:06

Decisão

•12/05/2022, 10:54

Decisão

•21/01/2020, 13:10

Despacho

•13/01/2020, 12:57

Decisão

•08/01/2020, 13:24