Procedimento Comum Cível 0806949-59.2025.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.148,62

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Picos

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Picos

Partes do Processo

RAIMUNDO JOSE DA SILVA

CPF

Autor

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO JOAO DE CARVALHO JUNIOR

OAB/PI 23466·CPF·Representa: Autor

AMANDA ALVARENGA CAMPOS

OAB/MG 99054·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2026, 23:15

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 23:15

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 23:14

Transitado em Julgado em 24/01/2026

30/01/2026, 23:09

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 23:04

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:03

Juntada de Petição de ciência

11/12/2025, 18:34

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 17:26

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 16:17

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

30/01/2026, 23:15

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 23:15

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 23:14

Transitado em Julgado em 24/01/2026

30/01/2026, 23:09

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 23:04

Documentos

Sentença

•29/11/2025, 09:51

Decisão

•22/09/2025, 14:36

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:03

Juntada de Petição de ciência

11/12/2025, 18:34

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 17:26

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 16:17

Indeferida a petição inicial

29/11/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 14:44

Conclusos para despacho

29/09/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2025, 23:03

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2025, 23:00

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RAIMUNDO JOSE DA SILVA REU: BANCO AGIBANK S.A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0806949-59.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Repetição do Indébito] Vistos,etc. Considerando que a petição inicial apresenta ausência de individualização técnica dos fatos, bem como a não apresentação de documentos essenciais à regular formação da relação processual, e com fundamento no art. 319, incisos III e IV, c/c art. 321, ambos do CPC, bem como na Recomendação 159/2023 do CNJ, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, com a devida substituição do documento e apresentação clara, precisa e individualizada dos seguintes pontos: 1. Extratos atualizados do INSS com indicação do número do contrato e valores efetivamente descontados; 2. Comprovante de tentativa de resolução extrajudicial (protocolo SAC, Ouvidoria, B.O. ou reclamação administrativa); 3. Cópia do contrato de honorários advocatícios, se houver. O não cumprimento das determinações acima no prazo legal poderá ensejar o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 330, § 1º, I e § 2º do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. PICOS-PI Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

23/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 23:45

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 23:45

Determinada a emenda à inicial

22/09/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 09:40

Conclusos para despacho

19/09/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 09:39

Distribuído por sorteio

11/09/2025, 23:36