Procedimento Comum Cível 0829598-82.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 342.880,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina

Partes do Processo

ADRIANA PASSOS DA COSTA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL SERVIO SANTOS

OAB/PI 8542·CPF·Representa: Autor

DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA

OAB/PI 10039·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ADRIANA PASSOS DA COSTA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 09:27

Conclusos para decisão

03/03/2026, 09:27

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 21:25

Erro ou recusa na comunicação

23/02/2026, 21:25

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 21:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADRIANA PASSOS DA COSTA - CPF: 979.813.703-53 (AUTOR).

23/02/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 20:37

Conclusos para despacho

02/11/2025, 20:37

Juntada de certidão

02/11/2025, 20:37

Decorrido prazo de ADRIANA PASSOS DA COSTA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:27

Decorrido prazo de RAFAEL SERVIO SANTOS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:27

Decorrido prazo de DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:27

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 08:31

Todas as movimentações(30)

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 09:27

Conclusos para decisão

03/03/2026, 09:27

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 21:25

Erro ou recusa na comunicação

23/02/2026, 21:25

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 11:39

Decisão

•20/09/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 21:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADRIANA PASSOS DA COSTA - CPF: 979.813.703-53 (AUTOR).

23/02/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 20:37

Conclusos para despacho

02/11/2025, 20:37

Juntada de certidão

02/11/2025, 20:37

Decorrido prazo de ADRIANA PASSOS DA COSTA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:27

Decorrido prazo de RAFAEL SERVIO SANTOS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:27

Decorrido prazo de DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:27

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 08:31

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 08:31

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ADRIANA PASSOS DA COSTA REU: ESTADO DO PIAUI DECISÃO No que tange ao pedido de justiça gratuita, em que pese a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência da pessoa física, nada impede que o julgador analise as circunstâncias do caso concreto, ponderando se a parte realmente faz jus ao benefício. Ao que se tem a partir da situação relatada e dos documentos acostados, compreendo que a parte postulante não aparenta ser merecedora da concessão do benefício de gratuidade judiciária, uma vez que não apresentou qualquer documento que demonstre sua hipossuficiência. Assim, considerando a determinação do CPC no sentido de que deve ser oportunizada à parte prazo para comprovar a alegada hipossuficiência (art. 99, § 2.o do CPC), determino intimação do autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar declaração de IRPF dos dois últimos exercícios, bem como extratos bancários dos últimos 03 (três) meses ou qualquer outro comprovante de renda mensal atualizado, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida, com o consequente dever de recolhimento das custas iniciais e sujeição à penalidade de cancelamento da distribuição e extinção do feito sem resolução de mérito (art. 290 c/c art. 485, inciso IV, CPC). Cumpra-se. Expedientes necessários. TERESINA-PI, datado e assinado digitalmente. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Juiz de Direito titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Substituto Legal da 1ª Vara dos feitos de Fazenda Pública de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829598-82.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

24/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 07:43

Determinada a emenda à inicial

20/09/2025, 02:02

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 08:05

Conclusos para despacho

02/06/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 08:03

Distribuído por sorteio

30/05/2025, 15:10