Procedimento Comum Cível 0808689-86.2024.8.18.0032 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0808689-86.2024.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 06:31

Indeferida a petição inicial

18/05/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 09:11

Conclusos para despacho

19/02/2026, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 15:43

Decorrido prazo de PEDRO URSULINO DE MOURA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:48

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: PEDRO URSULINO DE MOURAREU: BANCO AGIPLAN S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0808689-86.2024.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] Vistos etc. O despacho de emenda (id. 67744779) fundamentou-se na Recomendação nº 159 do Conselho Nacional de Justiça que preconiza medidas preventivas e cautelares para identificação, tratamento e prevenção de litigância abusiva, bem como na necessidade de análise criteriosa das petições iniciais como forma de combater demandas predatórias que comprometem o funcionamento do sistema judicial. Observa-se que a parte autora não cumpriu na integralidade o que fora determinado. No entanto, considerando que tais medidas, embora necessárias para o saneamento processual e combate à litigância predatória, podem demandar tempo adicional para seu cumprimento integral, especialmente quando envolvem a obtenção de documentos junto a instituições financeiras, órgãos públicos e sistemas extrajudiciais, e que a dilação do prazo não compromete a finalidade preventiva das medidas adotadas, uma vez que permanece a exigência de cumprimento integral dos requisitos estabelecidos, CONCEDO o prazo adicional de 30 (trinta) dias para que a parte autora promova a emenda à petição inicial, cumprindo integralmente todas as exigências constantes do despacho anterior, sob pena de indeferimento da inicial. Ressalte-se que o prazo ora concedido é improrrogável, devendo a parte observar rigorosamente o cumprimento de todos os itens elencados no despacho de emenda, em especial: I) A individualização dos fatos, causa de pedir e pedidos; II) A juntada de comprovante de domicílio/residência, em nome próprio, dos últimos 90 dias; III) A regularização da representação processual; IV) A comprovação do uso das plataformas extrajudiciais (consumidor.gov / sistema do INSS); V) A juntada dos extratos bancários comprobatórios; VI) Juntada da comprovação do depósito judicial em caso de crédito efetivado; e a VII) A correção do valor da causa, tudo nos termos do despacho de emenda à inicial retromencionado. I e Cumpra-se. PICOS-PI, 16 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Picos

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 09:53

Conclusos para despacho

11/03/2025, 09:53

Juntada de Petição de documentos

08/01/2025, 08:26

Documentos

Sentença

•18/05/2026, 10:01

Sentença

•18/05/2026, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: PEDRO URSULINO DE MOURAREU: BANCO AGIPLAN S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0808689-86.2024.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] Vistos etc. O despacho de emenda (id. 67744779) fundamentou-se na Recomendação nº 159 do Conselho Nacional de Justiça que preconiza medidas preventivas e cautelares para identificação, tratamento e prevenção de litigância abusiva, bem como na necessidade de análise criteriosa das petições iniciais como forma de combater demandas predatórias que comprometem o funcionamento do sistema judicial. Observa-se que a parte autora não cumpriu na integralidade o que fora determinado. No entanto, considerando que tais medidas, embora necessárias para o saneamento processual e combate à litigância predatória, podem demandar tempo adicional para seu cumprimento integral, especialmente quando envolvem a obtenção de documentos junto a instituições financeiras, órgãos públicos e sistemas extrajudiciais, e que a dilação do prazo não compromete a finalidade preventiva das medidas adotadas, uma vez que permanece a exigência de cumprimento integral dos requisitos estabelecidos, CONCEDO o prazo adicional de 30 (trinta) dias para que a parte autora promova a emenda à petição inicial, cumprindo integralmente todas as exigências constantes do despacho anterior, sob pena de indeferimento da inicial. Ressalte-se que o prazo ora concedido é improrrogável, devendo a parte observar rigorosamente o cumprimento de todos os itens elencados no despacho de emenda, em especial: I) A individualização dos fatos, causa de pedir e pedidos; II) A juntada de comprovante de domicílio/residência, em nome próprio, dos últimos 90 dias; III) A regularização da representação processual; IV) A comprovação do uso das plataformas extrajudiciais (consumidor.gov / sistema do INSS); V) A juntada dos extratos bancários comprobatórios; VI) Juntada da comprovação do depósito judicial em caso de crédito efetivado; e a VII) A correção do valor da causa, tudo nos termos do despacho de emenda à inicial retromencionado. I e Cumpra-se. PICOS-PI, 16 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Picos

24/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de PEDRO URSULINO DE MOURA em 10/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 25/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de documentos

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