Procedimento Comum Cível 0000180-07.2012.8.18.0135 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0000180-07.2012.8.18.0135 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SIGLIA VIEIRA ARCOVERDE e outros REU: JOAO BATISTA COSTA RODRIGUES e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0000180-07.2012.8.18.0135 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Reintegração de Posse] Trata-se de processo em fase de instrução, no qual se discute a necessidade de produção de prova pericial para o correto deslinde da controvérsia possessória. Após a nomeação do perito judicial (ID 7623214), o profissional aceitou o encargo e apresentou sua proposta de honorários no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme petição de ID 38708857. Intimadas as partes para se manifestarem, a parte autora impugnou o valor proposto, considerando-o excessivo e sugerindo a sua redução para R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais) (ID 59269195). A parte ré, por sua vez, peticionou no ID 59418865 requerendo que este juízo esclarecesse a quem incumbiria o pagamento dos honorários periciais, preenchendo a lacuna processual existente. É o breve relatório. Decido. A controvérsia cinge-se, neste momento, à definição do responsável pelo adiantamento dos honorários periciais e à análise da impugnação ao valor proposto pelo perito. A parte ré, em sua manifestação de ID 59418865, solicitou esclarecimentos sobre a responsabilidade pelo pagamento da perícia, questão que, de fato, não foi expressamente definida na decisão que determinou a produção da prova. Analisando os autos, verifico que a produção de prova pericial foi requerida pela parte ré em petição acostada às fls. 195 do processo digitalizado (ID 7286471), na qual, inclusive, sugeriu o rateio dos custos. A prova técnica é essencial para elucidar os pontos controvertidos da demanda, especialmente no que tange aos limites e à localização dos imóveis, beneficiando ambas as partes para a busca da verdade real, de modo que seria necessária mesmo sem requerimento das partes. O Código de Processo Civil, em seu artigo 95, estabelece que a remuneração do perito será adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes. No caso concreto, considerando o requerimento expresso da parte ré e o interesse mútuo na produção da prova para a correta solução do litígio, a medida mais equânime e processualmente adequada é o rateio dos custos. Dessa forma, suprindo a omissão anterior, defino que os honorários periciais deverão ser adiantados e custeados por ambas as partes, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para a parte autora e 50% (cinquenta por cento) para a parte ré. Em prosseguimento, a parte autora já apresentou impugnação ao valor dos honorários periciais (ID 59269195). Contudo, a parte ré ainda não teve a oportunidade de se manifestar sobre o valor, uma vez que aguardava a definição sobre a responsabilidade pelo pagamento. Em atenção aos princípios do contraditório e da paridade de armas, e uma vez definida a responsabilidade de ambas as partes pelo custeio, é necessário oportunizar à parte ré que também se manifeste sobre a proposta de honorários, se assim desejar. Diante do exposto, e com o intuito de organizar o prosseguimento do feito, determino as seguintes providências: a) Fixo que os honorários periciais serão rateados entre as partes, cabendo 50% (cinquenta por cento) do valor a ser homologado à parte autora e 50% (cinquenta por cento) à parte ré, nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil. b) Intime-se a parte ré, por seu advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, manifeste-se sobre a proposta de honorários de ID 38708857, podendo aderir à impugnação da parte autora ou apresentar seus próprios fundamentos. c) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte ré, intime-se o perito nomeado, por meio eletrônico, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a impugnação de ID 59269195 e sobre eventual nova impugnação apresentada pela parte ré, podendo manter sua proposta ou apresentar novo valor. d) Após a manifestação do perito, ou o decurso do prazo, voltem os autos conclusos para a decisão final sobre o valor dos honorários periciais e subsequente intimação das partes para o depósito judicial. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, em substituição

24/09/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CINOBELINO MENDES LEAL NETO em 05/05/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de HELIO MACHADO DOS SANTOS em 10/11/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JOAO BATISTA COSTA RODRIGUES em 02/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 25/09/2025.

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