Procedimento Comum Cível 0802301-64.2024.8.18.0034 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802301-64.2024.8.18.0034 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:52

Publicado Sentença em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:52

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 11:26

Indeferida a petição inicial

06/05/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 11:30

Conclusos para despacho

22/10/2025, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2025, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 08:30

Publicado Decisão em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DOMINGOS COSTA SOUSA e outros ESPÓLIO: ESPOLIO DE ROSALINA FERREIRA GOMES e outros (2) DECISÃO Conforme previsto no artigo 321 do CPC, é de conhecimento que o juiz, ao constatar que a petição inicial não atende aos requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC, ou apresenta falhas e irregularidades que dificultam a análise do mérito, deverá determinar que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a devida correção ou complementação, especificando com precisão os elementos a serem ajustados ou acrescentados. No caso dos autos, constata-se que os autores não apresentaram documento indispensável à propositura da ação de usucapião, qual seja, a certidão atualizada de inteiro teor do registro imobiliário do imóvel usucapiendo. Referido documento é essencial para a adequada instrução da demanda, pois através dele será possível identificar o proprietário registral do bem para fins de citação, bem como verificar a existência de eventuais registros de alienação, averbações de penhora, hipoteca e outros gravames. Nesse sentido: "A CERTIDÃO DO REGISTO IMOBILIÁRO ATUALIZADA DO IMÓVEL USUCAPIENDO É CONSIDERADA DOCUMENTO ESSENCIAL PARA INSTRUÇÃO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO, EIS QUE SERÁ REALIZADA A CITAÇÃO DAQUELE QUE ESTIVER INDICADO COMO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL USUCAPIENDO E DOS IMÓVEIS CONFRONTANTES, ASSIM COMO PODERÁ SER ANALISADA A EXISTÊNCIA DE EVENTUAIS REGISTROS DE ALIENAÇÃO E AVERBAÇÕES DE PENHORA, HIPOTECA E OUTROS GRAVAMES" (TJ-RJ - APL: 00232419720168190208 202300109197, Relator.: Des(a). ANDRE LUIZ CIDRA, Data de Julgamento: 09/03/2023, VIGESIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Água Branca Avenida João Ferreira, S/N, Centro, ÁGUA BRANCA - PI - CEP: 64460-000 PROCESSO Nº: 0802301-64.2024.8.18.0034 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Usucapião Conjugal] Ante o exposto, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial no sentido de instruí-la com os documentos indispensáveis à propositura da ação, notadamente a certidão de inteiro teor do registro de imóveis sobre o bem tratado nesta demanda, sob pena de extinção sem resolução do mérito. ÁGUA BRANCA-PI, data indicada pelo sistema informatizado. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Água Branca

24/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:57

Determinada a emenda à inicial

23/09/2025, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 09:40

Conclusos para despacho

07/01/2025, 09:40

Documentos

Sentença

•06/05/2026, 15:44

Sentença

•06/05/2026, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DOMINGOS COSTA SOUSA e outros ESPÓLIO: ESPOLIO DE ROSALINA FERREIRA GOMES e outros (2) DECISÃO Conforme previsto no artigo 321 do CPC, é de conhecimento que o juiz, ao constatar que a petição inicial não atende aos requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC, ou apresenta falhas e irregularidades que dificultam a análise do mérito, deverá determinar que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a devida correção ou complementação, especificando com precisão os elementos a serem ajustados ou acrescentados. No caso dos autos, constata-se que os autores não apresentaram documento indispensável à propositura da ação de usucapião, qual seja, a certidão atualizada de inteiro teor do registro imobiliário do imóvel usucapiendo. Referido documento é essencial para a adequada instrução da demanda, pois através dele será possível identificar o proprietário registral do bem para fins de citação, bem como verificar a existência de eventuais registros de alienação, averbações de penhora, hipoteca e outros gravames. Nesse sentido: "A CERTIDÃO DO REGISTO IMOBILIÁRO ATUALIZADA DO IMÓVEL USUCAPIENDO É CONSIDERADA DOCUMENTO ESSENCIAL PARA INSTRUÇÃO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO, EIS QUE SERÁ REALIZADA A CITAÇÃO DAQUELE QUE ESTIVER INDICADO COMO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL USUCAPIENDO E DOS IMÓVEIS CONFRONTANTES, ASSIM COMO PODERÁ SER ANALISADA A EXISTÊNCIA DE EVENTUAIS REGISTROS DE ALIENAÇÃO E AVERBAÇÕES DE PENHORA, HIPOTECA E OUTROS GRAVAMES" (TJ-RJ - APL: 00232419720168190208 202300109197, Relator.: Des(a). ANDRE LUIZ CIDRA, Data de Julgamento: 09/03/2023, VIGESIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Água Branca Avenida João Ferreira, S/N, Centro, ÁGUA BRANCA - PI - CEP: 64460-000 PROCESSO Nº: 0802301-64.2024.8.18.0034 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Usucapião Conjugal] Ante o exposto, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial no sentido de instruí-la com os documentos indispensáveis à propositura da ação, notadamente a certidão de inteiro teor do registro de imóveis sobre o bem tratado nesta demanda, sob pena de extinção sem resolução do mérito. ÁGUA BRANCA-PI, data indicada pelo sistema informatizado. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Água Branca

24/09/2025, 00:00

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

Publicado Sentença em 13/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

Publicado Decisão em 25/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(17)