Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801897-65.2024.8.18.0146 - TJPI | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

JECC Floriano Sede Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

RUBENS LACERDA LOIOLA

CPF

Autor

NUCLEO DE CONCURSO PROMOCOES E EVENTOS - NUCEPE

Terceiro

UESPI

Terceiro

UESPI - PRO-REITORIA DE GRADUACAO

Terceiro

UESPI CAMPUS PARNAIBA-PI

Terceiro

Advogados / Representantes

CALISTO MARQUES DE OLIVEIRA NETO

OAB/PI 21762·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

RUBENS LACERDA LOIOLA

CPF

Autor

NUCLEO DE CONCURSO PROMOCOES E EVENTOS - NUCEPE

Terceiro

UESPI

Terceiro

UESPI - PRO-REITORIA DE GRADUACAO

Terceiro

UESPI CAMPUS PARNAIBA-PI

Terceiro

GERALDO EDUARDO DA LUZ JUNIOR

Terceiro

UESPI - NUCEPE

Terceiro

UESPI - PRO-REITORIA DE ENSINO E GRADUACAO

Terceiro

NECEPE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI - UESPI

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

11/03/2026, 07:31

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 07:30

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

10/03/2026, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 11:07

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/03/2026, 10:53

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 16:36

Decorrido prazo de RUBENS LACERDA LOIOLA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:07

Conclusos para decisão

05/02/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 12:24

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 09:51

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

11/03/2026, 07:31

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 07:30

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

10/03/2026, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 05/03/2026.

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 10:53

Sentença

•27/01/2026, 10:22

05/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 11:07

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/03/2026, 10:53

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 16:36

Decorrido prazo de RUBENS LACERDA LOIOLA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:07

Conclusos para decisão

05/02/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 12:24

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 09:51

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 08:59

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 08:59

Julgado procedente o pedido

27/01/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 12:01

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 12:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/12/2025 12:15 JECC Floriano Sede Cível.

18/12/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 20:44

Cancelada a movimentação processual

15/12/2025, 09:09

Desentranhado o documento

15/12/2025, 09:09

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 18/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:22

Decorrido prazo de RUBENS LACERDA LOIOLA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 08:30

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RUBENS LACERDA LOIOLA REU: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, INTIMO as partes para AUDIÊNCIA UNA que será PRESENCIAL, com tolerância para acesso a sala de audiências de até 15 (quinze) minutos e, caso a parte não compareça ou se recuse a participar, os autos serão conclusos para julgamento, a teor do art. 23 da Lei 9.099/95, com redação dada pela Lei 13.994/2020. A audiência foi designada para 17/12/2025, às 12 horas e 15 min. Caso a parte, por motivos pertinentes, NÃO possa comparecer à audiência presencial, deverá comunicar ao juízo com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, até a data da audiência, oportunidade na qual será submetida a justificativa a apreciação do magistrado, para deferimento ou não da participação por meio virtual. Em caso de deferimento, a audiência se realizará através do aplicativo google meet – meet.google.com; Será disponibilizado nos autos do processo, o link de acesso para a videoconferência; As partes, bem como seus advogados deverão estar munidas de documento de identificação com foto (RG/CNH ou Carteira Profissional de Classe) e com vestimentas adequadas. Em caso de dúvidas sobre a audiência, entrar em contato com o telefone: (89) 981466025. FLORIANO, 23 de setembro de 2025. ISABELA CRONEMBERGER BARBOSA JECC Floriano Sede Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Sede Cível Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0801897-65.2024.8.18.0146 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

24/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 11:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 17/12/2025 12:15 JECC Floriano Sede Cível.

19/09/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:33

Conclusos para despacho

17/09/2025, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:57

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 06:02

Juntada de Petição de contestação

09/07/2025, 10:57

Juntada de Petição de ciência

04/07/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 10:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/09/2025 10:45 JECC Floriano Sede Cível.

01/07/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 08:31

Outras Decisões

17/06/2025, 08:31

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 12:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/04/2025 09:15 JECC Floriano Sede Cível.

11/04/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 09:24

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI em 03/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/02/2025, 04:41

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2025, 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2025, 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 09:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/04/2025 09:15 JECC Floriano Sede Cível.

05/02/2025, 10:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/02/2025 09:15 JECC Floriano Sede Cível.

05/02/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 09:22

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 03:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/11/2024, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2024, 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 08:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/02/2025 09:15 JECC Floriano Sede Cível.

07/11/2024, 12:50

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/11/2024, 11:52

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/11/2024, 11:59

Conclusos para decisão

06/11/2024, 11:44

Distribuído por sorteio

06/11/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 20:44

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 11:25

Despacho

•17/09/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 10:02

Decisão

•17/06/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 08:51

Decisão

•07/11/2024, 11:52