Procedimento Comum Cível 0840167-45.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

DEBORA BAPTISTA BONA

CPF

Autor

LUIZA LYRIO BORGO CONTARATO

Terceiro

CLAUDIA VERA DALLAPICOLA TEIXEIRA CONTARATO

Terceiro

MARCELO DALLAPICOLA TEIXEIRA CONTARATO

Terceiro

MARCELO DALLAPICOLA TEIXEIRA CONTRATARO

Terceiro

Advogados / Representantes

INGRID BAPTISTA BONA

OAB/PI 6383·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

DEBORA BAPTISTA BONA

CPF

Autor

LUIZA LYRIO BORGO CONTARATO

Terceiro

CLAUDIA VERA DALLAPICOLA TEIXEIRA CONTARATO

Terceiro

MARCELO DALLAPICOLA TEIXEIRA CONTARATO

Terceiro

MARCELO DALLAPICOLA TEIXEIRA CONTRATARO

Terceiro

CONSTRUTORA RIVELLO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2026, 09:55

Juntada de Petição de recebimento de mandado

17/05/2026, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2026, 06:23

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:00

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 09:00

Conclusos para decisão

09/03/2026, 09:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 08:59

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 16:50

Decorrido prazo de INGRID BAPTISTA BONA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:56

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 06:26

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 06:26

Todas as movimentações(34)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2026, 09:55

Juntada de Petição de recebimento de mandado

17/05/2026, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2026, 06:23

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:00

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 10:00

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 12:01

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 08:59

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 09:00

Conclusos para decisão

09/03/2026, 09:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 08:59

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 16:50

Decorrido prazo de INGRID BAPTISTA BONA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:56

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 06:26

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 17:17

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 08:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DEBORA BAPTISTA BONA - CPF: 934.661.453-68 (AUTOR).

12/01/2026, 15:18

Determinada a emenda à inicial

12/01/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:14

Conclusos para despacho

12/12/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2025, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 08:31

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DEBORA BAPTISTA BONA REU: CONSTRUTORA RIVELLO LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0840167-45.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Vícios de Construção, Indenização por Dano Moral, Produto Impróprio, Dever de Informação] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por DÉBORA BAPTISTA BONA, em face de CONSTRUTORA RIVELLO S/A, na qual pretende a parte autora a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Segundo o artigo 99 do Código de Processo Civil, esse pedido pode ser feito na petição inicial ou posteriormente, e o juiz pode exigir comprovação da incapacidade financeira da parte. In casu, não há elementos que demonstrem os pressupostos legais para concessão da gratuidade da justiça pleiteado pela parte autora, tendo em vista falta de documentos probatórios mínimos nos autos. Em decorrência dessa falta de elementos e com arrimo no art.99, § 2o do CPC, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, comprovar nos autos a sua condição de hipossuficiência, seja por meio de contracheque, extratos de movimentações financeiras dos últimos três meses, declaração do imposto de renda, ou qualquer outro documento apto para este fim. Cumpra-se. TERESINA-PI, 5 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

24/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:43

Outras Decisões

08/09/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 13:38

Conclusos para despacho

03/09/2025, 13:38

Juntada de certidão

03/09/2025, 13:37

Juntada de informação

21/07/2025, 14:41

Distribuído por sorteio

17/07/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 08:59

Decisão

•12/01/2026, 15:18

Decisão

•12/01/2026, 15:18

Decisão

•08/09/2025, 10:39

Decisão

•08/09/2025, 10:39