Execução Fiscal 0815047-10.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2019

Valor da Causa

R$ 45.779,81

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

GERMINA E FRANCISCA LTDA - ME

CNPJ

Reu

GERMINA DE SOUSA PIMENTEL

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2026, 16:10

Juntada de Petição de diligência

12/03/2026, 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2026, 16:06

Juntada de Petição de diligência

12/03/2026, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2026, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2026, 13:57

Expedição de Mandado.

01/03/2026, 20:34

Expedição de Mandado.

01/03/2026, 20:34

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 20:34

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 20:31

Decorrido prazo de GERMINA DE SOUSA PIMENTEL em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de GERMINA E FRANCISCA LTDA - ME em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:11

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2026, 16:10

Juntada de Petição de diligência

12/03/2026, 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•23/09/2025, 11:44

Despacho

•23/09/2025, 11:44

12/03/2026, 16:06

Juntada de Petição de diligência

12/03/2026, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2026, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2026, 13:57

Expedição de Mandado.

01/03/2026, 20:34

Expedição de Mandado.

01/03/2026, 20:34

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 20:34

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 20:31

Decorrido prazo de GERMINA DE SOUSA PIMENTEL em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de GERMINA E FRANCISCA LTDA - ME em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 08:28

Publicado Despacho em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUIEXECUTADO: GERMINA E FRANCISCA LTDA - ME INTERESSADO: GERMINA DE SOUSA PIMENTEL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0815047-10.2019.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] Vistos, 1. Como requerido na peça de ID 71601676, defiro a citação da pessoa jurídica executada e da sócia-gerente ali apontada por Oficial de Justiça, a ser realizada no endereço indicado: Rua Canadá, Residencial Cristo Rei, 2070, Bloco 11, Apt. 101, Bairro Cristo Rei, Teresina- PI, CEP: 64.016-610. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

24/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:34

Conclusos para despacho

23/06/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 19:34

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 13:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

18/12/2024, 05:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

18/12/2024, 05:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2024, 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:18

Juntada de comprovante

19/11/2024, 10:10

Outras Decisões

12/08/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 09:15

Conclusos para decisão

12/08/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

25/05/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

25/05/2024, 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2024, 23:25

Juntada de Petição de diligência

14/04/2024, 23:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 09:33

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 16:13

Decretada a indisponibilidade de bens

01/12/2023, 21:25

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 21:25

Conclusos para despacho

17/09/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

17/09/2023, 18:03

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

22/06/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 10:28

Juntada de certidão

14/06/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 16:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/11/2022, 16:49

Conclusos para despacho

15/08/2022, 20:43

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 20:42

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:42

Outras Decisões

21/03/2022, 13:42

Conclusos para decisão

11/11/2021, 15:36

Juntada de Petição de petição

26/09/2021, 19:51

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 10:54

Outras Decisões

24/08/2021, 10:54

Conclusos para decisão

23/08/2021, 23:57

Juntada de certidão

23/08/2021, 23:57

Juntada de certidão

31/05/2021, 14:34

Juntada de certidão

25/05/2021, 18:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2020, 11:46

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 11:46

Conclusos para despacho

13/04/2020, 10:47

Juntada de certidão

13/04/2020, 10:46

Juntada de Petição de petição

10/04/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 12:32

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 12:31

Juntada de certidão

06/04/2020, 12:30

Juntada de certidão

27/01/2020, 12:56

Juntada de certidão

25/11/2019, 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2019, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 12:53

Conclusos para despacho

15/07/2019, 20:11

Juntada de certidão

15/07/2019, 20:10

Distribuído por sorteio

26/06/2019, 09:56

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 13:19

Decisão

•12/08/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•25/05/2024, 16:57

Decisão

•01/12/2023, 21:25

Decisão

•21/11/2022, 16:49

Decisão

•21/03/2022, 13:42

Decisão

•24/08/2021, 10:54

Decisão

•28/04/2020, 11:46

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 12:31

Despacho

•13/08/2019, 12:53