Procedimento Comum Cível 0801532-95.2022.8.18.0076 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801532-95.2022.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

09/12/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 11:08

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

01/12/2025, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:13

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROSILDA ALVES DE SOUSA REU: EQUATORIAL PIAUÍ ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. UNIãO, 7 de outubro de 2025. RENAN FONTENELE DE MENEZES 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0801532-95.2022.8.18.0076 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Fornecimento de Energia Elétrica, Tarifa]

18/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROSILDA ALVES DE SOUSA REU: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA O requerido, ora embargante, apresentou, com fundamento no art. 1.022 do CPC, embargos de declaração da sentença proferida nos autos, alegando que na referida sentença há um erro material, posto que a condenação em honorários foi estipulada sobre o valor da causa, quando deveria ser sobre o proveito econômico. Os embargos foram interpostos dentro do prazo legal. Instado a se manifestar, o Embargado requereu a improcedência dos embargos. É o breve relatório. DECIDO. Verifico que, no caso dos autos, a sentença condenou a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §2º, do CPC. Contudo, observando que o dispositivo mencionado dispõe que, somente se não sendo possível mensurar o proveito econômico obtido, os honorários deverão ser fixados sobre o valor atualizado da causa, entendo que houve erro material quanto a fixação do parâmetro para o cálculo dos honorários, já que é possível mensurar o proveito econômico obtido pela condenação mediante a declaração de nulidade do TOI n° 109640-21. Pelo exposto, nos termos do art. 1.022 do CPC, conheço dos embargos, e acolho-os, visto que, realmente, houve erro material na sentença supra e, em consequência MODIFICO a sentença vergastada em seu dispositivo para que onde se lê: “que fixo em 10% do valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §2º, do CPC” leia-se “que fixo em 10% do valor do proveito econômico obtido, na forma do art. 85, §2º, do CPC”, mantendo inalterados os demais dispositivos da sentença. Intimem-se as partes desta decisão. Após, cumpridas as formalidades legais, arquive-se o presente feito, observando as cautelas legais, dando baixa na distribuição. Cumpra-se. Expedientes necessários. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO DA COMARCA DE UNIãO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0801532-95.2022.8.18.0076 j CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Fornecimento de Energia Elétrica, Tarifa]

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:33

Juntada de Petição de apelação

12/08/2025, 11:08

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 15/07/2025 23:59.

17/07/2025, 04:16

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 09:24

Documentos

Sentença

•22/06/2025, 14:10

Sentença

•22/06/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROSILDA ALVES DE SOUSA REU: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA O requerido, ora embargante, apresentou, com fundamento no art. 1.022 do CPC, embargos de declaração da sentença proferida nos autos, alegando que na referida sentença há um erro material, posto que a condenação em honorários foi estipulada sobre o valor da causa, quando deveria ser sobre o proveito econômico. Os embargos foram interpostos dentro do prazo legal. Instado a se manifestar, o Embargado requereu a improcedência dos embargos. É o breve relatório. DECIDO. Verifico que, no caso dos autos, a sentença condenou a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §2º, do CPC. Contudo, observando que o dispositivo mencionado dispõe que, somente se não sendo possível mensurar o proveito econômico obtido, os honorários deverão ser fixados sobre o valor atualizado da causa, entendo que houve erro material quanto a fixação do parâmetro para o cálculo dos honorários, já que é possível mensurar o proveito econômico obtido pela condenação mediante a declaração de nulidade do TOI n° 109640-21. Pelo exposto, nos termos do art. 1.022 do CPC, conheço dos embargos, e acolho-os, visto que, realmente, houve erro material na sentença supra e, em consequência MODIFICO a sentença vergastada em seu dispositivo para que onde se lê: “que fixo em 10% do valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §2º, do CPC” leia-se “que fixo em 10% do valor do proveito econômico obtido, na forma do art. 85, §2º, do CPC”, mantendo inalterados os demais dispositivos da sentença. Intimem-se as partes desta decisão. Após, cumpridas as formalidades legais, arquive-se o presente feito, observando as cautelas legais, dando baixa na distribuição. Cumpra-se. Expedientes necessários. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO DA COMARCA DE UNIãO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0801532-95.2022.8.18.0076 j CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Fornecimento de Energia Elétrica, Tarifa]

08/10/2025, 00:00

23/06/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Publicado Intimação em 19/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 15/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

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