Procedimento Comum Cível 0802649-31.2023.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 106.410,45

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Oeiras

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Oeiras

Partes do Processo

JANAIARA ALVES PEREIRA LIMA

CPF

Autor

EVANY APARECIDA ALVES PEREIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/PI 11663·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JANAIARA ALVES PEREIRA LIMA

CPF

Autor

EVANY APARECIDA ALVES PEREIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/04/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:11

Decorrido prazo de EVANY APARECIDA ALVES PEREIRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de JANAIARA ALVES PEREIRA LIMA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de EVANY APARECIDA ALVES PEREIRA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:01

Decorrido prazo de JANAIARA ALVES PEREIRA LIMA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:01

Decorrido prazo de INSS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:01

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 14:12

Publicado Despacho em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 16:12

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 13:31

Todas as movimentações(53)

Conclusos para despacho

16/04/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:11

Decorrido prazo de EVANY APARECIDA ALVES PEREIRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de JANAIARA ALVES PEREIRA LIMA em 30/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 13:31

Despacho

•24/02/2026, 13:31

31/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de EVANY APARECIDA ALVES PEREIRA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:01

Decorrido prazo de JANAIARA ALVES PEREIRA LIMA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:01

Decorrido prazo de INSS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:01

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 14:12

Publicado Despacho em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 16:12

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 13:31

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 13:31

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:15

Conclusos para decisão

16/01/2026, 10:15

Expedição de Alvará.

21/10/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 15:34

Decorrido prazo de INSS em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EVANY APARECIDA ALVES PEREIRA e outros REU: INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0802649-31.2023.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pensão por Morte (Art. 74/9)] Trata-se de ação previdenciária em que a parte autora pleiteia a concessão de pensão por morte. O INSS apresentou contestação (id. 51801084), na qual arguiu, em preliminar, a necessidade de inclusão em litisconsórcio passivo necessário, por possibilidade de ter outros dependentes. Alegou, ainda, que a parte autora é beneficiária de Benefício Assistencial de Prestação Continuada (LOAS), o qual não é acumulável com pensão por morte, sendo necessária a renúncia ao benefício assistencial caso deferida a pensão. A parte autora, em manifestação, concordou expressamente com o litisconsórcio passivo, a fim de que todos os dependentes do instituidor sejam chamados a integrar a lide (id. 55654054). Diante disso, acolho a preliminar de litisconsórcio e determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, indique o endereço dos demais dependentes, a fim de possibilitar sua citação. Ademais, intime-se o advogado da parte autora para que se manifeste sobre a impossibilidade de cumulação do LOAS com a pensão por morte, conforme disposto no artigo 20, § 4º, da Lei nº 8.742/93 (LOAS). Expedientes necessários. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

24/09/2025, 00:00

Outras Decisões

23/09/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:53

Conclusos para decisão

30/07/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de EVANY APARECIDA ALVES PEREIRA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:02

Decorrido prazo de JANAIARA ALVES PEREIRA LIMA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:02

Decorrido prazo de INSS em 28/05/2025 23:59.

02/06/2025, 03:19

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:31

Conclusos para despacho

24/09/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 07:34

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 09:22

Juntada de Petição de contestação

24/01/2024, 21:48

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 13:19

Determinada diligência

07/11/2023, 13:19

Conclusos para despacho

01/11/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 12:36

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 15:16

Decisão

•23/09/2025, 12:18

Decisão

•23/09/2025, 12:18

Despacho

•06/05/2025, 10:31

Despacho

•06/05/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 09:26

Decisão

•07/11/2023, 13:19

Decisão

•07/11/2023, 13:19