Recurso Inominado Cível 0800944-73.2024.8.18.0123 - TJPI | JusConsulta

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Recurso Inominado Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Inominado Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2025

Valor da Causa

R$ 2.604,00

Órgão julgador

2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento do Juizado Especial Cível · JECC Parnaíba Anexo I UESPI

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAIBA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HALLANA SORAYDA BESSA CALDAS ANUICH

OAB/PI 21532·CPF·Representa: Réu

FABIO MARQUES VASCONCELOS DE MIRANDA

OAB/PI 20449·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2025, 13:21

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

15/09/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:21

Transitado em Julgado em 03/09/2025

15/09/2025, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 12:14

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 12:03

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 11:49

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025

02/08/2025, 00:02

Expedição de intimação.

31/07/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 14:18

Recurso Extraordinário não admitido

29/07/2025, 13:14

Conclusos para admissibilidade recursal

09/06/2025, 20:18

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

15/09/2025, 13:21

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

15/09/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:21

Transitado em Julgado em 03/09/2025

15/09/2025, 13:21

Documentos

DECISÃO

•29/07/2025, 13:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/01/2025, 13:11

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legal

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 12:14

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 12:03

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 11:49

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025

02/08/2025, 00:02

Expedição de intimação.

31/07/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 14:18

Recurso Extraordinário não admitido

29/07/2025, 13:14

Conclusos para admissibilidade recursal

09/06/2025, 20:18

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 20:18

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 20:18

Decorrido prazo de HALLANA SORAYDA BESSA CALDAS ANUICH em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 02:39

Decorrido prazo de FABIO MARQUES VASCONCELOS DE MIRANDA em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 02:36

Publicado Intimação em 15/04/2025.

21/04/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

21/04/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

13/04/2025, 21:27

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 21:26

Expedição de Outros documentos.

13/04/2025, 21:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

13/04/2025, 21:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/04/2025, 21:22

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 21:21

Expedição de Outros documentos.

13/04/2025, 21:21

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 21:20

Expedição de Outros documentos.

13/04/2025, 21:20

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:07

Juntada de Petição de outras peças

17/02/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 12:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARNAIBA - CNPJ: 06.554.430/0001-31 (RECORRENTE) e não-provido

14/01/2025, 13:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/01/2025, 08:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

08/01/2025, 13:17

Juntada de Petição de parecer do mp

13/12/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 00:13

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:13

Expedição de Intimação de processo pautado.

04/12/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 15:07

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

04/12/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 17:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/12/2024, 17:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/12/2024, 12:21

Recebidos os autos

10/10/2024, 08:28

Recebidos os autos

09/10/2024, 08:34

Conclusos para Conferência Inicial

09/10/2024, 08:34

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 08:34

DECISÃO

•30/09/2024, 10:01

SENTENÇA

•19/08/2024, 09:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 13:10

DECISÃO

•04/03/2024, 16:42