Apelação / Remessa Necessária 0800692-71.2019.8.18.0050 - TJPI | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

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Partes do Processo

JOSE GREGORIO DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MURICI DOS PORTELAS - PI

Reu

RICARDO DE NASCIMENTO MARTINS SALES

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO LINHARES DE ARAUJO JUNIOR

OAB/PI 181·CPF·Representa: Autor

RAFAEL NEIVA NUNES DO REGO

OAB/PI 5470·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2026, 11:25

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 11:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

04/05/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:24

Transitado em Julgado em 13/03/2026

04/05/2026, 11:24

Decorrido prazo de Municipio de Murici dos Portelas - PI em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:25

Decorrido prazo de JOSE GREGORIO DOS SANTOS SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 06:09

Expedição de intimação.

16/01/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 08:27

Não recebido o recurso de JOSE GREGORIO DOS SANTOS SILVA - CPF: 033.512.913-70 (APELANTE).

05/12/2025, 12:06

Conclusos para despacho

25/11/2025, 11:43

Decorrido prazo de JOSE GREGORIO DOS SANTOS SILVA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:02

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

04/05/2026, 11:25

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 11:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

04/05/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:24

Transitado em Julgado em 13/03/2026

Documentos

Decisão Terminativa

•05/12/2025, 12:06

Despacho

•14/08/2025, 08:53

04/05/2026, 11:24

Decorrido prazo de Municipio de Murici dos Portelas - PI em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:25

Decorrido prazo de JOSE GREGORIO DOS SANTOS SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 06:09

Expedição de intimação.

16/01/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 08:27

Não recebido o recurso de JOSE GREGORIO DOS SANTOS SILVA - CPF: 033.512.913-70 (APELANTE).

05/12/2025, 12:06

Conclusos para despacho

25/11/2025, 11:43

Decorrido prazo de JOSE GREGORIO DOS SANTOS SILVA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

11/11/2025, 00:42

Publicado Intimação em 10/11/2025.

11/11/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 16:08

Decorrido prazo de JOSE GREGORIO DOS SANTOS SILVA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 08:38

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 08:53

Recebidos os autos

01/08/2025, 09:44

Conclusos para Conferência Inicial

01/08/2025, 09:44

Distribuído por sorteio

01/08/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 12:29

Sentença

•29/01/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•22/10/2023, 15:53

Despacho

•14/09/2023, 21:33

Decisão

•28/09/2022, 12:30

Despacho

•11/07/2020, 23:29

Decisão

•29/10/2019, 23:14

Decisão

•18/09/2019, 15:21

Despacho

•15/07/2019, 13:31