Procedimento Comum Cível 0800155-23.2025.8.18.0064 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800155-23.2025.8.18.0064 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDP TRANSMISSAO NORDESTE S.A. Nome: EDP TRANSMISSAO NORDESTE S.A. Endereço: ELIAS JOAO TAJRA, 1717, SALA B BOX 14, FATIMA, TERESINA - PI - CEP: 64049-305 REU: RAIMUNDO PEDRO EVANGELISTA Nome: RAIMUNDO PEDRO EVANGELISTA Endereço: desconhecido MANDADO O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Paulistana da Comarca de PAULISTANA, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO Redesigno audiência de conciliação para o dia 10 de dezembro de 2025, às 09:00horas. 1. O ato será realizado de forma híbrida, possibilitando a participação remota de Advogados, Defensoria Pública e Ministério Público, em conformidade com as disposições da Resolução CNJ nº 354 de 19/11/2020 (redação da Resolução CNJ nº 481 de 22/11/2022), instruções de acesso anexas, facultada a presença na sede do fórum. 2. Faculta-se aos advogados e às partes a participação de forma presencial na sede do fórum local ou remota/virtual, por meio do sistema de vídeo conferência Microsoft Teams, seguindo as orientações do tutorial anexo. 3. Quando da designação da audiência de conciliação ou de mediação, deverá ser observado o prazo de antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 334 do CPC. 4. Fica a parte autora intimada para a audiência na pessoa de seu advogado através de intimação eletrônica, na forma do art. 270 c.c. art. 334, § 3º, ambos do CPC. 5. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0800155-23.2025.8.18.0064 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Servidão, Servidão Administrativa] Cite-se o requerido pelo sistema PJe ou via postal com aviso de recebimento em mãos próprias - ARMP (248, §1º do CPC), se não possuir procuradoria cadastrada no sistema, ou por mandado, se a localidade onde reside o réu não for atendida pelo serviço dos Correios, com fulcro no art. 249 do CPC; 6. Tendo em vista o disposto no artigo 335 do Código de Processo Civil, conste-se também que o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I (se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual); 7. Advirto, com fulcro no artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. 8. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC, artigo 334, § 9º). 9. A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. (CPC, artigo 334, § 10º). 10. Fica a parte ré advertida que se não contestar a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, na forma do artigo 344 do CPC. 11. Expeça-se citação com as advertências constantes do artigo 334, parágrafos 8º, 9º, 10, e art. 344 do CPC. Cite-se. Intime-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25022818515208300000067043046 INICIAL_LOTE 02_NORDESTE_LT_SJP-RIG_-_Raimundo_vd_lse Petição (outras) 25022818515474400000067043047 Documento 1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25022818520595300000067043049 Documento 2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25022818521378700000067043050 Documento 3 - DUP_LT_SJP-RIG-C1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25022818522604900000067043051 Documento 4 - documentos do imovel DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25022818523625600000067043052 Documento 5 - Plantas DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25022818524290800000067043054 Documento 6 - Memorial descritivo DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25022818525366700000067043055 Documento 7 - Laudos DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25022818530240100000067043056 Documento 8 - Historico DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25022818531297100000067043058 Documento 9 - Custas DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25022818531369900000067043059 Decisão Decisão 25030614533239300000067098448 Decisão Decisão 25030614533239300000067098448 Petição Petição (outras) 25031114374161800000067381664 13153382-02dw-0800155-23.2025.8.18.0064 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25031114374322000000067381665 Certidão Certidão 25041408342036400000069174738 MANDADO MANDADO 25041410261803700000069123276 Intimação Intimação 25041410261803700000069123276 Sistema Sistema 25041413373315000000069215307 Diligência Diligência 25042809072252900000069750683 AUTO DE IMISSÃO Diligência 25042809102805900000069751127 Diligência - Raimundo Pedro Diligência 25042809135516300000069751758 Sistema Sistema 25060210451135600000071598298 PAULISTANA-PI, 23 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Paulistana

24/09/2025, 00:00

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Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de EDP TRANSMISSAO NORDESTE S.A. em 28/11/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual

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