Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800291-04.2025.8.18.0037 - TJPI

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800291-04.2025.8.18.0037 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARANTE - PIAUI em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 07:03

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 17:18

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:18

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 18:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARANTE - PIAUI em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 08:30

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JANIERES GOMES DE SOUSA VELOSOREQUERIDO: MUNICIPIO DE AMARANTE - PIAUI DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0800291-04.2025.8.18.0037 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Fazenda Pública] Vistos etc. 1. Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por particular em desfavor da Fazenda Pública (Município de Amarante, PI). 2. Retifique-se a autuação, caso necessário. 3. Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio de remessa, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. 4. Na forma do § 2º do artigo 535 do Código de Processo Civil, deverá a Fazenda Pública, em caso de alegação de excesso de execução, declarar, de imediato, o valor entendido como correto, sob pena de imediata rejeição. 5. Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 6. Passado o prazo sem impugnação, ficam homologados os valores descritos na planilha acostada à inicial, devendo a Serventia proceder à expedição dos respectivos requisitórios em favor da parte exequente, remetendo-os, em seguida, à COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS para pagamento. 7. Após, arquivem-se os autos provisoriamente até o pagamento das requisições. 8. Realizado o pagamento integral, tornem-se os autos conclusos para extinção. 9. Intimem-se. 10. Adote a Serventia as diligências pertinentes. AMARANTE-PI, 31 de março de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Amarante

24/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 14:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JANIERES GOMES DE SOUSA VELOSO - CPF: 861.115.233-68 (REQUERENTE).

31/03/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 08:47

Conclusos para despacho

13/03/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 08:47

Documentos

PETIÇÃO

•08/05/2026, 17:18

Decisão

•31/03/2025, 14:50

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARANTE - PIAUI em 11/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARANTE - PIAUI em 10/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

Publicado Intimação em 25/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JANIERES GOMES DE SOUSA VELOSO - CPF: 861.115.233-68 (REQUERENTE).

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(16)